Prefeitura participa de debate em comemoração à Semana do Fisco Municipal

Representando a Prefeitura de Aracaju, o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, participou, na manhã desta sexta-feira, 20, da Semana do Fisco Municipal 2019, evento organizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Município (Sinaf), na Escola do Legislativo Deputado João de Seixas Dória, no Centro.

O evento teve como tema “Ampliar o debate na sociedade sergipana sobre o impacto da reforma tributária nas administrações municipais brasileiras” e contou com uma palestra ministrada pelo autor do estudo base do projeto da reforma tributária que tramita na Câmara Federal, o economista Bernard Appy.

Bernard defende há mais de 10 anos a fusão de cinco impostos em um só. Apelidado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo tributo seguiria o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicado em outros países. A unificação dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS) é a que mais agrada os parlamentares.

Após a palestra, foi aberto debate. “Defendi a autonomia dos municípios, que devem ter receita própria, devem continuar com seus tributos próprios, que não podem depender exclusivamente de repasses do Governo Federal”, disse o secretário da Fazenda de Aracaju, em referência à participação que teve nas discussões.

De acordo com Jeferson, a defesa da autonomia federativa da existência de tributos próprios do município, o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), mais conhecido como ISS (Imposto Sobre Serviços), que é um tributo recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal, é uma pauta tanto da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças (Abrasf), como da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

“Levei números que mostram que os municípios serão prejudicados com a reforma, porque também terão um acréscimo nas suas despesas, pois o imposto que incide sobre o tipo de serviço que o município contrata vai aumentar substancialmente e isso vai causar desequilíbrio nas finanças municipais. Precisa ser encontrado um mecanismo que evite esse desarranjo nas contas públicas”, explicou Jeferson.

Semana do Fisco municipal

A Semana do Fisco Municipal em Aracaju é um projeto de autoria do deputado Iran Barbosa, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Aracaju, anualmente, a semana que recaia o dia 21 de setembro para as atividades da categoria fisco.