Para garantir o respeito ao Direito do Consumidor, de forma especial nos dias que antecedem o Dia das Crianças, a Prefeitura de Aracaju desenvolveu, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), uma fiscalização em lojas que comercializam brinquedos e outros produtos voltados ao público infantil na capital. A ação, realizada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) entre os dias 7 e 11 de outubro, visitou 13 estabelecimentos.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, durante a ação, foi verificado se os estabelecimentos estavam de acordo com as normas estabelecidas pela legislação consumerista. "Foram observadas precificação de todos os itens expostos à venda, a presença de duplicidade de preço e também a disponibilização de, pelo menos, um exemplar do CDC", aponta Igor Lopes.
A ação resultou em três autuações, sendo uma delas de constatação, por ter sido identificada a ausência de precificação nos produtos. Os demais foram autos de infração por duplicidade de preço e ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso.
Além das questões de rotina, foram averiguados alguns detalhes específicos para a data. "Quando falamos de produtos infantis, alguns pontos precisam ser observados, como, por exemplo, a necessidade do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro", aponta o coordenador. O selo indica que o brinquedo foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas e garante a segurança do produto.
O coordenador indica ainda outras exigências observadas espacialmente durante essa fiscalização. "As embalagens também devem indicar a faixa etária correspondente à utilização do brinquedo. Além disso, as informações dos brinquedos importados precisam estar traduzidas em língua portuguesa", acrescenta Igor Lopes.
Durante a fiscalização, a equipe do órgão também buscou orientar os lojistas sobre a lei consumerista. A iniciativa foi bem recebida por Jamile Rollemberg, sócia-proprietária de uma das lojas visitadas. "A orientação é muito importante, porque, muitas vezes, por mais que busquemos, acabamos não encontrando todas as informações. Então o fato de o Procon poder orientar sobre alguns detalhes que estão faltando facilita muito também", considera.
Para Jamile, é fundamental que ocorram ações como essa, especialmente em datas comemorativas. "É importante esse papel do Procon, para verificar se está tudo de acordo, principalmente quando se trata de criança, que é um mundo diferente que temos que ter um cuidado redobrado", avalia a proprietária.
A bancária Roberta Rocha comprava presentes para o Dia das Crianças quando presenciou a atuação da equipe do Procon. Ela chama atenção para a verificação do selo de certificação do Inmetro na embalagem dos brinquedos. "Eu acho muito importante, porque a criança é o nosso bem maior. É muito bom o Procon estar fiscalizando se os produtos realmente estão certificados. Me sinto mais segura", afirma a consumidora.
Já a enfermeira Suyan Magalhães chama atenção para a indicação da faixa etária adequada para cada brinquedo. "Acho bem legal essa questão do selo de segurança e da idade, pois cada brinquedo é ideal para uma faixa etária da criança", afirma a consumidora, satisfeita com a fiscalização do Procon Aracaju.
