Nesta terça-feira, 21 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, data instituída por lei em 2007, após a iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, ter sido vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana. Em 21 de janeiro de 2000, Mãe Gilda não resistiu a um infarto, causado por esses ataques, e faleceu.
Para evitar que casos como esse aconteçam na capital sergipana, a Secretaria Municipal da Assistência Social da Prefeitura de Aracaju, por meio da Diretoria dos Direitos Humanos (DDH), promove políticas públicas, em espaços públicos, visando o respeito a todos os grupos religiosos.
Umas das atividades são os mutirões itinerantes de Cadastro Único, ferramenta que dá acesso aos programas sociais do governo federal, realizado em centros religiosos para fortalecer o processo de inclusão e garantir direitos dessa parcela da população.
De acordo com dados da Coordenadoria de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda da Assistência Social de Aracaju, o número de pessoas que não se autodeclaravam como adeptos de religiões de matrizes africanas era muito baixo, cerca de dez cadastros continham o reconhecimento.
Com o cadastro itinerante, cerca de 133 pessoas já foram sinalizadas no CadÚnico. Desde 2017, os profissionais realizam ações de sensibilização sobre a importância da ferramenta em diversos pontos na capital. Ao longo do ano passado e agora, em 2020, as comunidades de religiões de matrizes africanas, como o candomblé e umbanda, estão sendo incluídas nos programas sociais e se autodeclaram como pessoas pertencentes a essas religiões.
De acordo com a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, todas as ações desenvolvidas visam o combate à discriminação religiosa por meio da promoção de diálogos e atividades que auxiliem na criação de políticas públicas no município. “Sabemos que muitas pessoas ainda não conseguem viver com a pluralidade religiosa e isso precisa ser combatido. As religiões de matrizes africanas são as que mais sofrem preconceitos e através das nossas ações, conseguimos ampliar o debate acerca das diferentes crenças religiosas ao mesmo tempo em que conseguimos fazer com que essa parcela da população seja inserida nas políticas públicas do município. São elementos fundamentais para a superação da intolerância religiosa”, destaca.
No último mês de dezembro, a Secretaria realizou o Diálogo Interreligioso, iniciativa voltada à formação complementar dos profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas) da capital sergipana. O projeto reuniu representantes do candomblé, doutrina espírita, igreja presbiteriana e islamismo. Durante as discussões, os palestrantes tiveram a oportunidade de explorar diversas questões relacionadas aos dogmas, crenças e práticas ritualísticas próprias de cada religião, visando à promoção do respeito e da diversidade religiosa, resultando no enfrentamento aos preconceitos e discriminações.
Segundo o último balanço realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos, a intolerância religiosa é praticada, em maior escala, contra os adeptos das religiões de matriz africana. No ano de 2018, foram registrados mais de 500 casos de discriminação religiosa em todo o país, através do Disque 100. Entre os segmentos mais atingidos, umbanda (72), candomblé (47), testemunhas de Jeová (31), matrizes africanas (28) e alguns segmentos evangélicos (23).
A gerente da Igualdade Racial da Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Assistência Social de Aracaju, Laila Oliveira, afirma que a equipe já participou de algumas audiências junto ao Ministério Público de Sergipe sobre casos de intolerância religiosa e a partir dessa relação, as ações são identificadas e os grupos religiosos recebem todo o aparato para garantir o direito ao culto.
“O nosso papel é trabalhar a prevenção dessas ocorrências e os trabalhos desenvolvidos pela secretaria são fundamentais no sentido de acolher todos os cidadãos, independente da religião, sobretudo as pessoas de religiões de matrizes africanas, as que mais sofrem com perseguições. Sabemos que a fonte desses preconceitos está relacionada ao racismo que vivenciamos na sociedade e por ser uma religião associada aos povos negros", ressalta Laila.
Liberdade religiosa
A liberdade religiosa é um princípio assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular”, descreve o artigo artigo XVIII. O documento é a garantia de que todas as pessoas podem defender a sua crença e manifestar, por opção, suas convicções religiosas ou não religiosas.
Denúncia
Para denunciar casos de intolerância religiosa, o governo federal disponibiliza uma ferramenta de utilidade pública gratuita através do Disque 100 - Disque Direitos Humanos. O serviço funciona 24h por dia, todos os dias da semana. Os casos também podem ser denunciados para o Ministério Público de Sergipe, através do número, (79) 3209-2400.
O ato é configurado como crime pelo Código Penal Brasileiro e a pessoa pode responder por intolerância religiosa e cumprir pena de um mês a um ano de detenção ou pagamento de multa.
.jpeg&w=1024 "clique para ampliar")
.jpg&w=1024 "clique para ampliar")
