Em reunião de grupo de trabalho do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizada em Brasília, nesta quinta-feira, 30, representantes da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) apresentaram a experiência exitosa do trabalho de enfrentamento à judicialização na Saúde, reduzida em cerca de 50%, na capital, nos últimos três anos.
Devido a esse resultado, a Prefeitura de Aracaju foi uma das 12 capitais do país selecionadas a apresentar as ações adotadas no município para qualificar a judicialização da Saúde na capital, que passou a ter resoluções céleres para os usuários e gerar economicidade para o poder público. Representando a secretária Waneska Barboza, o diretor jurídico da SMS, Dr. João Vitor Burgos Mota, participou do evento e explanou sobre os resultados alcançados na área.
Entre as intervenções exitosas adotadas pela atual gestão, estão o termo de cooperação estabelecido com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, a partir do qual são disponibilizados profissionais para fazer um filtro da pré-judicialização, na chamada Câmara de Resolução e Litígios em Saúde.
“Conseguimos diminuir e qualificar bastante a judicialização, e com isso, trazer economicidade para o município, inclusive atender melhor a população. Porque na pré-judicialização encaminhamos o paciente para ser atendido na porta correta do serviço, que não deve ser a do Judiciário”, explica João Vitor.
Também foi feito um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça, por meio do qual foi criado o Núcleo de Assessoramento Técnico, com a disponibilização de profissionais para o Judiciário, que atuam após a demanda ser judicializada. Nesses casos, o paciente entra com a ação e antes do juiz realizar qualquer apreciação da demanda, esse Núcleo de Assessoramento emite parecer sobre o pleito daquele usuário.
Redução de quase 50%
Diante da crescente alta do cenário nacional no que compete à judicialização da saúde, Aracaju segue no rumo contrário de outras capitais (que tentam equilibrar os números) e alcança um considerável registro de queda. “De 2017 pra cá, conseguimos reduzir em torno de 50% a judicialização. No cenário nacional esse é um dado impressionante, e Aracaju, mesmo sendo capital, aglutinando outros municípios, por ser polo de região e por ser o único município que possui o parque tecnológico de saúde para média e alta complexidade, conseguir fazer isso é um feito histórico”, ressalta o diretor Jurídico da Secretaria da Saúde de Aracaju.
João Vitor enfatiza que esse avanço, perante o Judiciário, só foi possível devido ao trabalho e a visão dos gestores do município. “É muito gratificante ter planejado todas essas intervenções e poder colher os frutos que nos dão notoriedade na esfera nacional e, sobretudo, contar com o aval do prefeito e da confiança da secretária Waneska Barboza, sempre sensível à questão assistencial sem jamais perder o condão da eficiência e economicidade, símbolos da atual gestão”, ressalta.
O diretor da SMS destacou que a judicialização é importante, pois, a partir do acompanhamento e monitoramento detalhado, foi possível economia relevantes de recursos financeiros e assegurar um dos princípios balizadores do SUS, que é a equidade.
“Isso, indubitavelmente é um marco para a Secretaria Municipal da Saúde, que através da sua Diretoria Jurídica e sua equipe engajada, bastante próxima dos fins para os quais o SUS existe que são, promover assistência à saúde da população de maneira universal”, frisa.
Importância do tema
Também presente no evento, o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Dr. Daniel Wang, salientou que o debate tem como objetivo qualificar o sistema de saúde. “Eventos como esses do Conasems são essenciais para entendermos melhor o que é a judicialização da saúde, e pensar em formas de responder e evitar que as questões sejam levadas para o judiciário, para achar o equilíbrio melhor entra a satisfação e a necessidade do paciente e a racionalidade do sistema”, ponderou.
O juiz federal de Santa Catarina, Dr. Clenio Schulze, também acompanhou a explanação sobre as intervenções realizadas na Saúde de Aracaju e reconheceu que ações como estas são fundamentais para o equilíbrio na assistência à população e nas finanças do município.
“Discutir no Conasems a necessidade de trazer a união para o polo passivo dos processos judiciais, para evitar uma sobrecarga nos municípios, no plano das condenações judiciais, dos pagamentos da entrega de medicamentos, que acabam muitas vezes agravando a situação financeira dos municípios, e muitas vezes, juridicamente eles não teriam essa obrigação. Seria uma obrigação dos estados ou da União. Um dos temas discutidos foi exatamente esse da federalização da judicialização da saúde como forma de equilibrar o princípio federativo”, argumentou.
