Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb aprova contas da Prefeitura

A transparência é uma marca da atual gestão da Prefeitura de Aracaju. O compromisso com a sociedade e a correta aplicabilidade dos recursos públicos garantem uma administração que prioriza o bom andamento dos serviços municipais. No âmbito da Educação, esse fato foi atestado, mais uma vez, na última segunda-feira (3), em reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que aprovou todas as contas apresentadas pela Secretaria Municipal da Educação (Semed) referentes ao ano de 2019.

A reunião contou com a participação dos 11 conselheiros, representantes de diversos segmentos, como de professores, de alunos, de pais de alunos, do Poder Executivo, entre outros. O colegiado analisou as contas referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado, mais o décimo terceiro.

Após examinar as documentações apresentadas, o Conselho aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, a aplicabilidade dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de todo o ano de 2019.

“A aprovação das contas da Semed pelo Conselho de Controle do Fundeb demonstra que a Prefeitura de Aracaju tem realizado seus gastos com transparência, retidão e eficiência, destinando os recursos para seus devidos fins, no caso do Fundeb, destinado à melhoria da qualidade do nosso ensino”, destaca a secretária municipal da Educação, Maria Cecília Leite.

O Fundeb foi instituído pela Lei 11.494/2007 e trata-se de um fundo composto por uma cesta de impostos e tem como objetivo a redistribuição de recursos destinados à Educação Básica, garantindo a manutenção de todas as suas etapas, isto é, desde as creches até o ensino de jovens e adultos. O valor repassado mensalmente aos municípios é estipulado de acordo com o número de matrículas.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos deste Fundo. Em Aracaju, os membros se reúnem a cada dois meses.

“Este é um trabalho muito sério e importante, é uma fiscalização. Nós fazemos a análise das prestações de conta através das documentações que nos são fornecidas, como extratos bancários, por exemplo. E constatamos que com a Prefeitura de Aracaju está tudo certo e todos os membros do Conselho aprovaram, sem ressalvas”, destaca a presidente do Conselho, professora Adriana Souto Oliveira, ao ressaltar a importância do trabalho do colegiado para a sociedade.