Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Agência Aracaju de Notícias

População pode contribuir no processo da PPP para a iluminação pública de Aracaju

11/02/2020 05h30

Na segunda quinzena de dezembro passado, a Prefeitura de Aracaju sancionou a lei que normatiza a Parceria Público-Privada (PPP) para a modernização do parque de iluminação pública da capital. A partir desta ação, outra tão importante quanto foi desencadeada: o processo de escuta da população.

Para tanto, segue aberta até o dia 23 deste mês a Consulta Pública para que a população possa opinar e apresentar sugestões a respeito do contrato que vai substituir e modernizar todos os pontos de iluminação pública da cidade. Ainda em fevereiro, uma audiência pública será realizada com a finalidade de apresentar o projeto e dar espaço para que a população tire suas dúvidas.

Disponível no site da Prefeitura, a página da Consulta Pública contém 17 anexos, os quais fornecem todas as informações que norteiam o projeto de modernização do parque de iluminação pública, este que é o objeto de interesse para a PPP. Ao final da página, o interessado, seja ele pessoa física ou jurídica, tem acesso a um formulário, no qual pode opinar a respeito do edital.

Na Prefeitura, é a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestruta (Seinfra), a responsável por gerir o atual contrato da iluminação pública de Aracaju. O presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, frisou que a Consulta Pública não é um mero modelo previsto em lei.

“Quando recebermos os formulários, temos por obrigação levar em consideração, não somos obrigados a aceitar o que está escrito, mas, todo questionamento que for feito será obrigatoriamente respondido, seja justificando a negativa ou acatando a sugestão. É o instrumento mais prático que utilizamos hoje em dia e, normalmente, quem participa são pessoas ou empresas interessadas diretamente em participar do processo de licitação que se dará futuramente, ou seja, entes que têm propriedade para falar sobre o assunto, o que não impede que um cidadão comum também faça as suas observações. Todos terão espaço nesse processo”, ressalta Ferrari.

Ainda enquanto a Consulta Pública deste edital estiver disponível, a Prefeitura realizará, no próximo dia 19, a audiência pública que amplificará os espaços de esclarecimento e informação à população. Neste momento, toda pessoa interessada pode participar.

“Na audiência pública, vamos expor a proposta, todo o trabalho que foi feito pela Prefeitura e pelos consultores, ouviremos o que as pessoas têm a dizer e podemos acatar ou não o que eu foi colocado. Logo após o carnaval, reuniremos todas as contribuições que foram dadas durante esse período e vamos sentar de novo, a Prefeitura, a consultoria e a Caixa Econômica, e veremos se essas colocações são cabíveis. Caso sejam, faremos as alterações e, aí sim, partiremos para a licitação”, pontua o presidente da Emurb.

O processo

Durante todo o ano de 2019, a Prefeitura se debruçou no objetivo de preparar um edital que atendesse à demanda da cidade. Neste processo, foi contratada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) uma empresa de consultoria internacional que realizou toda a análise e levantamento do que existe em Aracaju em termos de iluminação pública, a exemplo da quantidade de pontos de iluminação, consumo, legislação municipal, cobrança, além de apontar as condições financeiras, tempo e as alterações legais necessárias para haver essa modernização do parque.

Embora sejam diversos os pontos considerados no contrato, a principal premissa da análise realizada foi a de não aumentar os custos para a população.

“Esse trabalho tem que ser viável dentro da arrecadação que existe hoje. O que faz dele viável é que, na hora que você substitui a sua lâmpada pela de LED vai ter economia na conta de energia porque ela consome muito menos do que a comum. Então, o que vai financiar esse trabalho é a economia que a Prefeitura vai ter na conta de energia. A previsão total é de cerca de 60% de economia na conta de energia, quando o parque todo estiver pronto. A premissa é que não haja nenhum aumento no valor que se cobra atualmente”, salienta Sérgio Ferrari.

Atualmente, a capital sergipana possui 58.700 pontos de iluminação pública, sendo 56 mil lâmpadas de vapor de sódio, 1.100 de LED e mil de vapor metálico.

Com o contrato objetivado, todos os pontos de iluminação serão substituídos por lâmpadas de LED, no prazo de dois anos.

Investimento
Realizar essa substituição implicará em um investimento de R$73 milhões, sendo que, conforme detalhes apresentados pelo presidente da Emurb, o valor do contrato será superior e há uma explicação lógica.

“O valor do contrato é maior, R$230 milhões, porque equivale a 13 anos e esse contrato prevê, nos dois primeiros anos a troca de todo o parque e anos seguintes (até completar os 13) para fazer toda manutenção. Por exemplo, se tiver uma lâmpada queimada, a empresa que ganhar a licitação será obrigada a substituir. Qualquer reclamação de algum lugar que a iluminação não esteja funcionando, nós temos fixados prazos e horários para a correção do problema”, ressalta.

Com isso, a Prefeitura fará dois tipos de acompanhamento. A Seinfra, por sua vez, continua sendo o órgão da administração municipal, responsável por acompanhar.

“Essa contratação prevê uma figura nova que se chama Verificador Independente, que é uma empresa especialista em engenharia elétrica que vai aferir, mensalmente, se a empresa contratada está executando aquilo que foi previsto em contrato. Além disso, a empresa só será paga desde que atinja índices de eficiência, ou seja, ela só vai receber de acordo com o serviço que foi prestado, na proporção. Se tiver um percentual de lâmpadas com problema maior do que o previsto no contrato, ela vai ter uma multa com relação a isso”, destaca Ferrari.

Outra novidade é que a cidade terá 16 pontos de iluminação especial,  que significa que haverá iluminação criativa para valorizar pontos turísticos da cidade, como a Catedral, Museu da Gente Sergipana, área dos mercados, Oceanário, Farol do bairro Farolândia, orla do Bairro Industrial, ponte do Imperador, entre outros.

Além disso, o contrato prevê 400 pontos de iluminação a mais por ano, de modo a acompanhar o processo de expansão de Aracaju.

“Todo esse trabalho de modernização da iluminação será iniciado nas áreas mais mal iluminadas da cidade, sendo que um dos índices que estamos levando em consideração é do de violência, porque já está mais do que provado que a qualidade da iluminação é um forte fator que diminui a violência”, acrescenta o presidente da Emurb.