Promover a democratização e dar transparência ao trabalho realizado pelos servidores da Secretaria Municipal da Fazenda. Esta é uma das premissas do Conselho Municipal de Contribuintes, entidade formada anualmente para julgar, em segunda instância, os recursos voluntários e ex-ofício de decisões proferidas pela Primeira Instância Administrativa, referente a multas e autos de infração, imunidade e isenções de tributos do município.
O Conselho de Contribuintes é formado por seis membros, que foram empossados nesta quinta-feira, 6, representantes da Secretaria da Fazenda, Altamirando Dórea, Carlos Augusto de Oliveira e Wallace Barbosa (auditores fiscais); de entidades de classe, Karyne Lima Cardoso (FeComercio), José Arnaldo Rodrigues (Conselho Regional de Contabilidade), e Antônio Carlos Araújo Júnior (Federação das Industrias do Estado de Sergipe - Fies).
O procurador geral do município, Thiago Carneiro, e o secretário Jeferson Passos, que preside o grupo, também participam dos trabalhos. Na primeira reunião do ano, acompanhada, ainda, pela secretária executiva do Conselho, Josenilde Cunha de Carvalho, os conselheiros ressaltaram a importância do trabalho e de julgamentos justos, que tenham decisões baseadas na legalidade.
“Os processos são apreciados com clareza e transparência. É a oportunidade que o contribuinte tem de rediscutir uma decisão para que ela não seja judicializada, um processo que pode demorar muito mais. É um órgão colegiado, que houve a voz da Secretaria e da sociedade”, enfatiza o auditor Altamirando Dórea.
Para o representante da Fies, Antônio Carlos Araujo Júnior, que integra o Conselho dos Contribuintes pela segunda vez, a entidade acompanha o desenvolvimento da sociedade que, hoje, é formada por pessoas que buscam informação e são mais vigilantes em relação ao serviço público. “É um espaço onde os questionamentos são esclarecidos e nós, como julgadores, damos oportunidade para ambas as partes. É um trabalho democrático, transparente é necessário”, enfatiza.
