Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Agência Aracaju de Notícias

Audiência Pública reforça participação popular e democratiza processo da PPP da iluminação pública

19/02/2020 12h30

O processo de construção da Parceria Público-Privada (PPP) para iluminação pública de Aracaju concluiu mais um passo essencial, na manhã desta quarta-feira, 19. Por meio de audiência pública, realizada no auditório do Centro Administrativo, a Prefeitura de Aracaju ampliou a participação popular na discussão sobre a modernização do parque de iluminação da capital sergipana, quando a sociedade civil pôde apresentar ideias e sugestões acerca da iniciativa da gestão municipal.
 
Durante a audiência pública, que teve duração de duas horas, todo o projeto da PPP, desde dados técnicos até jurídicos, foi apresentado à sociedade de maneira detalhada e didática. Em seguida, foram entregues formulários aos que tinham questões a serem apresentadas, as quais foram respondidas pelo corpo técnico presente.

Somente depois desse processo junto à população é que a administração municipal poderá lançar o edital, previsto para o final do mês de março, e a realizar a concorrência, que deve ocorrer até a metade deste ano. 

Na Prefeitura, é a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), por intermédio  da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a responsável por gerir o atual contrato da iluminação pública de Aracaju. O presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, destacou a relevância da audiência pública e como ela se insere do processo da PPP. 

“Ouvimos o que as pessoas tinham a dizer e podemos acatar ou não o que eu foi colocado. Logo após o carnaval, reuniremos todas as contribuições que foram dadas durante esse período – inclusive as da Consulta Pública - e vamos sentar de novo, a Prefeitura, a consultoria e a Caixa Econômica, e veremos se essas colocações são cabíveis. Caso sejam, faremos as alterações e, aí sim, partiremos para a licitação. Ou seja, tudo o que foi posto pela população será considerado, não é um mero instrumento do processo”, pontuou Ferrari. 

Parte relevante do processo, a Caixa Econômica Federal (CEF), junto a representes da Prefeitura, foi responsável pela estruturação do projeto para trazer imparcialidade e transparência. Em 2018, a Caixa abriu um chamamento público para o Fundo para Estruturação de Projeto (FEP) e Aracaju foi uma das cidades que participou. 

Ao todo, outras seis cidades do Brasil (Feira de Santana, Camaçari, Belém do Pará, Campinas, Sapucaia do Sul e Franco da Rocha) integram o conjunto escolhido pela Caixa, sendo que a capital sergipana foi a última a ser selecionada, porém, é a que está com o processo mais adiantado, sendo a primeira a realizar a audiência pública. 

De acordo com o superintendente regional da CEF, Diego Carraro, o projeto coloca a capital rumo à modernidade, oferecendo serviços que melhoram a vida das pessoas. “O projeto de Aracaju foi, sem dúvida, um dos melhores e mais completos. Essa audiência pública é muito importante para que a população possa compartilhar ideias para o projeto. O objetivo é que seja o mais adequado para a sociedade. Esse projeto de iluminação pública traz inúmeras vantagens. A parceria público-privada é o que há de mais moderno, hoje, em gestão pública. Isso reduz custos e traz também a possibilidade das cidades inteligentes fazerem seus investimentos”, destacou Carraro. 

Outro ente de fundamental importância para a construção do projeto é a Corporação Financeira Internacional (IFC), membro do Banco Mundial, representada na audiência pela consultora sênior, Maria Eduarda Gouvea Berto. 

“Nos debruçamos no projeto durante sete meses sob as diretrizes da Prefeitura. É, sem dúvida, uma grande inovação pública por diversos aspectos, que trará mais qualidade de vida para a população. Um dos diferenciais, por exemplo, é que, futuramente, poderá dar suporte a cabeamento de internet, rede Wi-fi, câmeras de segurança, além de ser uma tecnologia limpa que vai reduzir custos. É importante frisar que a PPP não é privatização. Ao final dos 13 anos do contrato, os bens voltam para a Município. É preciso que a população esteja presente nas discussões, até mesmo para entender os benefícios do que está por vir”, ressaltou. 

A audiência pública aconteceu enquanto outro processo, tão importante quanto, é realizado via internet, a Consulta Pública. Esta ferramenta estará disponível no site da Prefeitura até o dia 23 deste mês. A página contém 17 anexos, os quais fornecem todas as informações que norteiam o projeto de modernização do parque de iluminação pública. Ao final da página, o interessado, seja ele pessoa física ou jurídica, tem acesso a um formulário, no qual pode opinar a respeito do edital.

Projeto
Atualmente, a capital sergipana possui 58.700 pontos de iluminação pública, sendo 56 mil lâmpadas de vapor de sódio, 1.100 de LED e mil de vapor metálico. Com o contrato objetivado, todos os pontos de iluminação serão substituídos por lâmpadas de LED, no prazo de dois anos. Realizar essa substituição implicará em um investimento de R$73 milhões, sendo que, o valor do contrato será superior e há uma explicação lógica.

“O valor do contrato é maior, R$230 milhões, porque equivale a 13 anos e esse contrato prevê, nos dois primeiros anos a troca de todo o parque e anos seguintes (até completar os 13) para fazer toda a manutenção. Por exemplo, se tiver uma lâmpada queimada, a empresa que ganhar a licitação será obrigada a substituir. Qualquer reclamação de algum lugar que a iluminação não esteja funcionando, nós temos fixados prazos e horários para a correção do problema”, esclareceu Sérgio Ferrari.

Com isso, a Prefeitura fará dois tipos de acompanhamento. A Seinfra, por sua vez, continua sendo o órgão da administração municipal, responsável por acompanhar.

Outra novidade é que a cidade terá 16 pontos de iluminação especial, que significa que haverá iluminação criativa para valorizar pontos turísticos da cidade, como a Catedral, Museu da Gente Sergipana, área dos mercados, Oceanário, Farol do bairro Farolândia, orla do Bairro Industrial, ponte do Imperador, entre outros.

Além disso, o contrato prevê 400 pontos de iluminação a mais por ano, de modo a acompanhar o processo de expansão de Aracaju.

Benefícios
A modernização dos pontos de iluminação pública traz diversas vantagens, em síntese: aumento da segurança pública, já que foi comprovado que há relação direta entre iluminação pública e segurança pública; redução dos gastos de energia em 60%, redução da emissão dos gases efeito estufa; eficiência da gestão dos recursos públicos porque o modelo de PPP tem melhor custo benefício em relação a outros modelos de contratação e a Prefeitura pode focar na gestão do contrato e torna seus recursos humanos mais eficientes; melhora no aspecto urbanístico por valorizar a cidade, os espaços públicos, patrimônios históricos e promove a valorização imobiliária.