Durante Reunião Extraordinária da atual Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), órgão de controle social ligado à Prefeitura de Aracaju por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), nesta quinta-feira, 27, foram apresentadas pela gestão assuntos que envolvem o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), que passou a valer a partir de janeiro deste ano e considera como critério para repasse dos recursos aos municípios o número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e o desempenho das Unidades, a partir de indicadores estabelecidos.
“Desde dezembro do ano passado, estamos discutindo com a categoria dos agentes comunitários de saúde, que é a categoria que tem dentro da sua carteira de trabalho a questão do cadastro. Mas estamos percebendo que o número de pessoas cadastradas está baixo, mediante o prazo que temos que é até o mês de abril para totalizar o cadastramento e receber o repasse do financiamento por completo e não perder recursos. Por isso apresentamos a proposta de incentivo não apenas para os agentes, mas para os demais profissionais envolvidos nessa força conjunta para atingir a meta de cadastro”, declarou o conselheiro gestor e secretário adjunto da SMS, Carlos Noronha.
Parte do fomento destinado aos profissionais terá como recurso o incentivo financeiro de custeio federal para implementação das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), como ação do Programa Previne Brasil, por meio da Portaria 3.263, de 11 de dezembro de 2019. No incentivo dos profissionais, a Prefeitura de Aracaju adicionou mais 50% no valor por pessoa cadastrada, como forma de incremento do município em relação ao cadastro realizado.
“Viemos mais uma vez mobilizar e sensibilizar a categoria em relação à importância do cadastramento, para que a gente não perca recurso federal. O histórico de Aracaju fez com que o Ministério da Saúde classificasse como sendo um dos municípios que poderiam manter ou aumentar o repasse de recursos, de acordo com o que o município oferta para a comunidade. E precisamos continuar oferecendo os programas, as estratégias, para que a gente receba esses recursos”, reforçou a diretora da Vigilância e Atenção em Saúde (DVAS), Taise Cavalcante.
Após as devidas deliberações e votação dos conselheiros ficou aprovado envio do documento para posterior publicação da Portaria Municipal que prevê incentivo financeiro para agentes comunitários de saúde e demais profissionais da saúde do município envolvidos no processo de cadastramento.
