Prefeitura disponibiliza plataforma digital para auxiliar a atividade econômica na capital

Diante do cenário da pandemia de covid-19, resguardar vidas é a principal prioridade da Prefeitura de Aracaju nesse momento. No entanto, até mesmo para a manutenção da vida, gerir a produção de bens e serviços é necessário. Para tanto, de forma planejada e criativa, a gestão municipal também tem criado mecanismos para auxiliar a atividade econômica nesse período em que há retração no consumo, em decorrência das medidas de enfrentamento ao coronavírus.

Neste sentido, a Prefeitura disponibiliza o ‘Domicílio Eletrônico’, uma plataforma digital, com acesso através do Portal do Contribuinte, que permite uma comunicação oficial entre as empresas e o Município, mecanismo que auxilia o empresariado a fazer solicitações de praticamente todos os serviços que a Secretaria Municipal da Fazenda presta, com segurança jurídica, utilizando certificação digital.

“São cerca de 100 serviços disponibilizados através da plataforma, isto para auxiliar o empresariado a dar seguimento a processos que, antes, só poderiam ser feitos de forma presencial. O conjunto de medidas que tem sido adotado objetiva permitir a continuidade do funcionamento das empresas e, consequentemente, não paralisar totalmente a economia. A dificuldade de acesso, por exemplo, de uma certidão negativa, poderia fazer com que a empresa deixasse de receber o pagamento de um ente federal, estadual ou municipal. Com o serviço, viabilizamos a continuidade do recebimento das parcelas por essas empresas. Todas as medidas tomadas são relevantes, mas, a da plataforma tem um destaque do ponto de vista estrutural”, ressalta o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.

De acordo com ele, a plataforma, bem como as demais medidas que têm sido adotadas pelo Município na área econômica, trouxe agilidade, redução de prazos e custos. “O Domicílio Eletrônico está disponível não apenas para a pessoa jurídica, mas também para pessoa física que queira consultar IPTU, verificar débitos, solicitar certidão, requerer isenção, entre outros serviços. Em um primeiro momento, todos acessarão com certificação digital. No caso da pessoa física que não possuir a certificação, poderá se cadastrar no Portal do Contribuinte. Isso vai facilitar a vida do cidadão que, neste momento, com o coronavírus circulando, não vai precisar ir à Secretaria”, frisa, ressaltando que, caso seja necessário, a Semfaz pode solicitar que os dados cadastrais sejam atualizados antes de concluir uma solicitação.

Outras medidas
Devido à pandemia de covid-19, a Prefeitura se debruçou para pensar na saúde das pessoas, mas também em cuidar do cenário econômico e alguns decretos importantes foram assinados pelo prefeito Edvaldo Nogueira, nesse sentido.

Assim, entre as medidas que já estão sendo adotadas, a Prefeitura prorrogou o prazo de validade de certidões negativas por mais 90 dias; prorrogou a validade de alvarás provisórios por mais 90 dias; suspendeu o ajuizamento de execuções fiscais também por 90 dias; autorizou empresas de muitos segmentos a atuarem somente com a inscrição tributária; e alterou o prazo de impugnação do IPTU para o de 180 dias.

“O pensamento, neste momento, é fazer todo o possível para resguardar a vida das pessoas. Paralelo a isso, pensamos em formas de auxiliar as outras áreas. Esse conjunto de medidas visa, também, que a Prefeitura tenha condições de prestar o serviço de Saúde que é o que a população mais precisa no momento. Estamos tendo toda essa dificuldades das empresas, que traz queda de arrecadação, e, ao mesmo tempo, o crescimento das despesas na Saúde”, analisa o secretário da Fazenda.

Segundo Jeferson Passos, no entanto, o que tem sido feito é direcionar recursos para a saúde, garantir o funcionamento e extensão desses serviços, sempre pensando na dignidade da população, de modo a garantir um atendimento digno. “Por outro lado, quando adotamos esses mecanismos eletrônicos, resguardamos o servidor também, já que as secretarias, quase que em sua totalidade, estão funcionando em regime de home office. A questão é unirmos os esforços para, tão logo, passarmos por essa situação e retomar o ritmo”, explica.