A Prefeitura de Aracaju realizou, nesta terça-feira, 12, mais uma ação de fiscalização a estabelecimentos comerciais da cidade. Executado pela por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), com o apoio da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), o trabalho abrangeu áreas comerciais nos bairros Santos Dumont e Bugio.
Numa ação conjunta do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e Defesa Civil, em parceria com a Polícia Militar, foram fiscalizados 37 estabelecimentos comerciais, dos quais nove foram interditados, 20 receberam orientação e oito deles foram notificados.
Apesar do decreto editado pelo governo federal na segunda-feira (11), para incluir academias de ginástica, cabeleireiros, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o secretário municipal da Defesa Social e Cidadania, Luís Fernando Almeida, esclarece que, alinhado ao decreto estadual, o Município de Aracaju mantém o fechamento do comércio e atividades não essenciais.
“É bom salientar que o decreto editado pelo presidente da República não altera os decretos que estão em vigor aqui no estado de Sergipe e em Aracaju. O STF já decidiu que essa decisão é concorrente, então os estados podem legislar e quem tem que cuidar das questões locais são os estados e municípios. Portanto, tudo que está no decreto municipal continua valendo. Portanto, em Aracaju, não está autorizado o funcionamento de academias, salões de beleza e barbearia”, enfatiza o secretário, ao reforçar que as fiscalizações continuarão de maneira intensa, em toda a cidade.
Nesta terça, o trabalho de fiscalização das áreas comerciais foi realizado na zona Norte da capital. “Estamos notificando, informando, fechando os estabelecimentos [não essenciais], para que não haja aglomeração nesses locais e que também não haja, por conseguinte, a proliferação desse vírus aqui na zona norte”, disse o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, major Silvio Prado.
De acordo com o coordenador geral do Procon Municipal, Igor Lopes, apesar dos decretos, muitos estabelecimentos não autorizados insistem em manter as portas abertas, recebendo, inclusive, clientes dentro do estabelecimento. Nesses casos, explicou, foram expedidas notificações e determinado o fechamento imediato, para a adequação do que dispõe o decreto.
“Notamos que algumas lojas de vestuário, papelaria, casas de cópia, estão funcionando, então orientamos ao imediato fechamento. Naqueles estabelecimentos que possuem autorização, estamos expedindo notificação e orientando a adequação a todas as normas de biossegurança, no que pertine a uso obrigatório de máscara, a higienização das mãos, por meio de lavatório com água e sabão ou do alcool 70%, e também a questão do distanciamento social de pelo menos dois metros”, reforçou o coordenador geral do Procon.
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