O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) é um dos órgãos vinculados à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) a partir do qual a Prefeitura de Aracaju tem intensificado as ações de fiscalização de estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, estabelecidas por meio de decretos municipais e estaduais.
“O Procon é um órgão essencial à defesa do consumidor, na capital. Em um momento como esse, de pandemia, a sua atuação é ainda mais importante, visto que as pessoas estão mais vulneráveis. Além disso, de maneira integrada aos demais órgãos da Semdec (Defesa Civil e Guarda Municipal de Aracaju), o Procon desempenha um papel exemplar. Temos total consciência da lisura do trabalho desenvolvido pela equipe e da importância desse trabalho. Vamos continuar lutando contra essa pandemia que atinge a todos, somando esforços, para que haja o cumprimento dos decretos”, justifica o secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida.
Desde março, o Procon Aracaju tem atuado na linha de frente das ações desenvolvidas pela Prefeitura para frear a propagação da covid-19, na capital do Estado, tanto vistoriando o cumprimento das medidas de enfrentamento ao coronavírus e também vistoriando os estabelecimentos para que o direito do consumidor seja salvaguardado nesse período.
Além de atuar nas ações integradas, em parceria com os demais órgãos do município, o Procon continua recebendo e apurando as denúncias registradas no órgão pelos consumidores com relação a elevação injustificada no preço de produtos, de modo a garantir o cumprimento da legislação consumerista.
“Nas fiscalizações das medidas decretadas durante a pandemia, verificamos a abertura irregular dos estabelecimentos que não possuem autorização para funcionamento e também se os que estão autorizados têm atendido as medidas de biossegurança; a questão do uso obrigatório da máscara, respeito ao distanciamento social de pelo menos dois metros, se o estabelecimento disponibiliza ao consumidor a higienização das mãos por meio do álcool 70% ou de outro sanitizante eficaz no combate ao vírus”, elenca o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Somente em relação a elevação injustificada de preço foram expedidas 140 notificações nos últimos meses, das quais 120 originaram processos administrativos que estão em tramitação no órgão para verificar a violação à prática insculpida no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor e também na lei federal que dispõe como conduta abusiva a elevação injustificada dos preços nesse período.
O órgão de proteção ao consumidor tem atuado não só em fiscalizações. De acordo com o coordenador, neste período, está havendo um grande número de solicitações de orientações por parte dos consumidores, através dos canais de comunicação , tendo em vista que o atendimento presencial está suspenso. Boa parte dos questionamentos abordam a continuidade de contratos que tiveram a prestação de serviço interrompida em decorrência das medidas do poder público de restrição da circulação de pessoas.
“Muitos pais ou responsáveis financeiros dos alunos matriculados em escolas, cursos livres ou universidades, têm questionado o Procon para tirar suas dúvidas, para registrar denúncias e reclamações, no que pertine a falta de desconto ou a má prestação desse serviço, principalmente agora que foi autorizado pelo Ministério da Educação que as atividades presenciais sejam substituídas pela plataforma digital”, explica o coordenador do Procon Aracaju.
.jpg&w=1024 "clique para ampliar")
.jpg&w=1024 "clique para ampliar")
