Nesta quarta-feira, 15, a Prefeitura de Aracaju apurou denúncias encaminhadas por consumidores, através dos canais de atendimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju). O órgão operacional da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) vistoriou 12 estabelecimentos comerciais, durante o período da manhã.
"Todas as visitas foram motivadas por denúncias realizadas pelos consumidores, através do SAC 151, além das redes sociais. Esses registros apontavam possíveis práticas irregulares no que se refere a supostas elevações injustificadas de preços ou cobrança abusiva, assim como ao descumprimento dos decretos do poder executivo, no que pertine às medidas de enfrentamento e combate à proliferação da covid-19 ", destacou o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
"As visitas resultaram em notificações, inclusive, algumas delas, para responder aos termos do processo administrativo, uma vez que foi verificada presença de clientes em lojas não autorizadas a funcionar, de acordo com os decretos do poder executivo", indicou o coordenador.
Sobre as denúncias referentes a possíveis preços abusivos, o coordenador explica que são adotados procedimentos para análise técnica. "Foram solicitadas as documentações dos últimos três meses, incluindo notas fiscais de entrada e de saída (compra e venda), para a verificação, em uma análise técnica, da caracterização da cobrança abusiva, decorrente de aumento injustificado no valor do produto. Isso ocorreu, sobretudo, no caso das farmácias, que foram os estabelecimentos apontados pelos consumidores em suas denúncias", detalhou Igor Lopes.
Pandemia
A serviço da população, o órgão de proteção aos consumidores em Aracaju soma esforços para contribuir com a segurança dos consumidores e equilíbrio nas relações de consumo, diante das particularidades de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Para tanto, são levadas em consideração diretrizes estabelecidas nos decretos do poder executivo e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
"É preciso esclarecer a competência atribuída ao Procon de Aracaju para vistoria e fiscalização de cumprimento das medidas previstas nos decretos do poder executivo, por meio do decreto municipal nº 6.100, considerando que a saúde e o respeito à integridade física são direitos básicos do consumidor, conforme consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no bojo do Art. 6º", concluiu.
