No mês que marca a sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que em 2020 completa 14 anos, o Agosto Lilás alude à luta pelo fim da violência contra a mulher. E a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, atua através do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes (NUPEVA/SMS) que, dentre outras ações, realiza a coleta e análise das notificações de casos suspeitos ou confirmados de Violência Interpessoal/Autoprovocada realizadas na capital.
No contexto da pandemia da covid-19, o levantamento dessas notificações, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação/Vigilância de Violências e Acidentes (SINAN/VIVA), aponta alta de 38,4% nos registros dos serviços de saúde entre os meses de março e julho desse ano (período de isolamento social), comparando com o mesmo período do ano anterior.
Os dados parciais registraram 108 casos de violência contra mulheres (com idades entre 20 e 59 anos), sendo 70 casos notificados de violência física, 29 tentativas de suicídio, 12 registros de violência sexual e 02 de violência psicológica.
No mesmo período, em 2019, foram registrados 78 casos de violência contra mulheres residentes em Aracaju, destacando-se 52 casos de violência física e 15 tentativas de suicídio, dentre outros tipos de violência.
“É importante salientar que esses dados são parciais e que nem sempre retratam a realidade. Ainda mais num período atípico, em que o isolamento social, por conta da pandemia, reduziu a busca dessas mulheres, em situação de violência, ao serviço de saúde”, explica a responsável técnica do NUPEVA, Lidiane Gonçalves.
Sobre a atuação do Núcleo, Lidiane explica que quando há notificação, através do SINAN, de violência doméstica contra mulher que se enquadra na Lei Maria da Penha, em algum serviço de saúde, seja ele público ou privado, o Núcleo faz o registro online através do SALVE Mulher.
“Esse registro é feito para que, tanto a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis quanto o Ministério Público tenham conhecimento. Além de dar visibilidade ao problema, nortearmos o cuidado a essas mulheres, através do atendimento multidisciplinar dos profissionais de saúde de acordo com a necessidade dessa mulher, seja ele clínico, psicológico, psiquiátrico, da assistente social, dentre outros. Além das orientações para que as mesmas prestem boletim de ocorrência e busquem outros atendimentos necessários que assegurem a efetiva concretização de seus direitos, como Defensoria Pública, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), entre outros”.
Violência dentro de casa
Outro ponto que chama a atenção é referente ao local da agressão e o vínculo com o agressor. As notificações revelam que a maior parte da violência contra a mulher ocorre dentro da residência, pelo cônjuge e ex cônjuge. “Os dados são preocupantes, tendo em vista que as mulheres estão ficando mais tempo em casa nesse período da quarentena. Em um lugar onde deveria existir uma relação de afeto e respeito, existe uma relação de violência. Esse cenário tem sido desafiador, e por isso é muito importante que essa mulher que sofre com a violência, seja do tipo que for, que ela saiba que existe uma rede de apoio e proteção que pode ajudá-la”, reforça a técnica.
Na rede de saúde da capital, as portas de acesso ao serviço são as Unidades Básicas de Saúde (UBS), os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os Hospitais e Centro de Especialidade Médica de Aracaju (Cemar).
Para denunciar, qualquer pessoa pode ligar para o 180 (Disque Denúncia sobre Violência contra a Mulher), Disque 181 (Disque Denúncia da Polícia Civil SE), Disque 100 (Direitos Humanos, que contempla violência contra Criança, Adolescente e Pessoa Idosa vítimas de violência doméstica) ou o Disque 190, indicado para emergências policiais.
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