Milhares de brasileiros alimentam o sonho de abrir um pequeno negócio, mas, muitas vezes, ficam com receio em virtude de obstáculos, principalmente os burocráticos. Para abrir uma empresa, além de vontade e determinação, é preciso obter o alvará de funcionamento, ou a Inscrição Municipal, isto é, a permissão para que o negócio possa funcionar sem problemas, dentro da legalidade. Em Aracaju, esse processo está cada vez mais simplificado. Hoje, o empresário ou empreendedor pode abrir um negócio em poucos dias.
E isso se deve a uma integração entre órgãos da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), e a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), tudo de forma online, via sistema Agiliza SE, gerenciado pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Esse alvará também é conhecido como cadastro mobiliário e está diretamente relacionado ao Imposto sobre Prestação de Serviço (ISS). Atualmente, a capital sergipana tem mais de 60 mil alvarás.
O diretor do Departamento de Tributos Mobiliários (DTM) da Semfaz, Carlos Augusto, explica que o sistema é de fácil entendimento e o contribuinte não precisa se dirigir à sede da Semfaz para fazer o procedimento. "O primeiro passo é entrar no site www.agiliza.se.gov.br. Primeiramente, o interessado vai fazer uma consulta de viabilidade, que consiste em verificar o local. Neste caso, quem faz é a Prefeitura, que fica responsável pela fiscalização do local, principalmente com relação à acessibilidade. Se a pessoa tiver um imóvel que não está regularizado, ele não poderá fazer a inscrição", diz o diretor.
Depois disso, continua Carlos Augusto, o contribuinte vai preencher os dados do imóvel, tipo localização, a área ou hectare. "E isso será analisado por fiscais da Fazenda do Município. A Jucese analisa se o nome escolhido já existe. Sendo deferida essa viabilidade, a pessoa volta ao Agiliza e complementa as informações. Em seguida, a Jucese faz o registro do contrato social da empresa; consequentemente, é enviado à Receita Federal, tudo de forma online, e a Receita Federal emite o CNPJ. Nesse momento, a pessoa tem o registro na Junta Comercial e tem o CNPJ da Receita. Com essas informações em mãos, a pessoa volta ao Agiliza e solicita o alvará".
O diretor diz ainda que, após solicitar o alvará, a Fazenda do Município vai analisar se as atividades que ele quer empregar são de baixo, médio ou de alto risco. "Se for de baixo risco, há uma taxa a ser paga e, assim que a taxa é paga e compensada, o alvará é liberado em poucos dias, atendendo a lei da liberdade econômica, que é a lei 13.874/2019. Se for de alto risco, precisa da licença dos órgãos licenciadores, que são Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e o Corpo de Bombeiros", destaca.
No caso de renovação de alvará, Carlos Augusto ressalta que os procedimentos são os mesmos. "Vai ter que acessar no Agiliza. Se as alterações forem só de endereço ou de viabilidade, se procede do mesmo jeito. Se for só de razão social, ou de sócios, nesses casos as alterações também são simples e não precisa fazer análise de viabilidade de local, a taxa, inclusive, é menor, de R$21,77. Mas quando altera a questão das atividades e local, ele precisará fazer praticamente outro alvará, porque terá que fazer todas as análises de praxe. Então, quando é uma alteração de endereço e de atividade, o procedimento é semelhante ao de abrir uma empresa; já o valor da taxa para abertura de empresa ou alteração de endereço e de atividade é de R$69,07".
Carlos Augusto pondera que, apesar da legislação tributária não exigir contador para abertura de empresa, no caso da esfera Municipal, a orientação é que esse profissional seja consultado. "Orientamos, ao abrir uma empresa, que consulte um contador, porque ele já conhece os caminhos. Se não tiver o contador, todo o procedimento é feito de forma online, não precisa se dirigir à Secretaria Municipal da Fazenda", frisa o diretor, ao lembrar que, em virtude da pandemia, o atendimento presencial na Semfaz foi interrompido, mas há uma perspectiva de os serviços serem retomados a partir de setembro.
"Nessa época de pandemia, a Fazenda está trabalhando para facilitar o ambiente de negócios em Aracaju e facilitar a abertura de empresas, de forma que o contribuinte tenha a maior facilidade de tempo possível e agilidade. Atualmente, Aracaju tem mais de 60 mil alvarás", afirma o diretor, ao salientar que o cidadão também pode ser atendido via telefone da Semfaz para tirar dúvidas. "O atendimento na Secretaria da Fazenda se dá pelo número: 3179 1100, opção 5 (alvará) e opção 6 (cadastro mobiliário). Ao ligar, se for uma abertura de empresa, é se dirigir ao site do Agiliza, caso ele tenha algum problema no alvará, ele liga. Se estiver tudo certo, o alvará será emitido normalmente", conclui.
Foto: Ascom/Semfaz