Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março deste ano, o Juizado da Infância e da Juventude, da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, determinou a suspensão do cumprimento das medidas socioeducativas, em meio aberto, na capital sergipana.
Para discutir estratégias de retomada dessas atividades, a qual deve ocorre a partir do próximo dia 8 de setembro, a secretária Municipal da Assistência Social da Prefeitura de Aracaju, Simone Passos, recebeu, em seu gabinete, nesta quarta-feira, 26, o mjuiz da 17ª Vara Cível, Antônio Henrique Almeida.
No Município, os Centros de Referência da Assistência Social (Creas) oferecem o serviço de proteção social especial a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). De acordo com Simone Passos, a aproximação com o Judiciário é fundamental nesse processo.
“Muitas vezes, recebemos mandados de cumprimento das medidas para as suas efetivações, sem que haja um contato mais próximo. O diálogo proporcionado pelo juiz nos deu a oportunidade de mostrar quais as dificuldades encontradas por nossas equipes. Uma delas é inserção de adolescentes em LA e PSC para o cumprimento dessas medidas porque ainda existe uma sociedade que discrimina o jovem que comete o ato infracional e por vezes, não querem aceitá-los. A demonstração do Judiciário de querer entender melhor o trabalho da ponta faz com que tenhamos esperança de, em um futuro próximo, construir uma estrutura de atendimento melhor, com protocolos e direcionamentos, o que facilitará o trabalho desenvolvido nas unidades socioassistenciais. Saímos daqui com perspectivas de outras reuniões para traçar novos caminhos, cujo objetivo é cumprir as medidas”, destacou.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem acontecer em liberdade, em meio aberto ou, com privação de liberdade, sob internação. O adolescente em medida de Liberdade Assistida é encaminhado ao Creas, onde será acompanhado e orientado. A LA, fixada pelo prazo mínimo de seis meses, pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, mas sem impor ao mesmo o afastamento de seu convívio familiar e comunitário.
A PSC consiste na realização de atividades gratuitas de interesse geral, por período não superior a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários governamentais. As tarefas são atribuídas conforme aptidões do adolescente. O autor do ato infracional também pode ser acompanhado pelo Creas e orientado sobre as medidas aplicadas pelo juiz. Ele também é informado e encaminhado, caso seja necessário, a outros serviços da assistência social e a outras políticas públicas.
Segundo o juiz Antônio Henrique Almeida, será enviada uma portaria à Secretaria definindo imediatamente o retorno da Liberdade Assistida.
“Desde o início da pandemia, determinamos a suspensão das medidas socioeducativas em meio aberto, cuja responsabilidade pertence à Secretaria, por meio dos Creas. Suspendemos por 60 dias, depois prorrogamos essa suspensão e, com o retorno gradual das atividades, vimos a necessidade de conversar a respeito. O propósito da reunião foi combinar quando e como elas podem ser retomadas. A partir desse encontro, ficou combinado, em relação à Liberdade Assistida, o retorno ser imediato. Em relação à prestação de serviços à comunidade, não será possível liberar o retorno porque são serviços prestados em escolas, unidades de saúde que, evidentemente, não têm como serem feitas nesse momento. Nesse caso, a depender da análise do caso concreto, uns serão suspensos e outros serão convertidos em LA dentro dos pareceres técnicos das equipes da Secretaria”, explicou.
De acordo com a gerente da Média Complexidade da Proteção Social Especial, da Secretaria da Assistência Social de Aracaju, Vanessa Barreto, os adolescentes terão um acompanhamento individualizado, fortalecendo o papel da família e da rede de apoio ao longo do cumprimento das medidas.
“A execução dos serviços serão retomados a partir do dia 8, no próximo mês. Já fizemos reuniões com gestores locais e educadores sociais para discutir estratégias de reordenamento a partir desse momento em que vivemos com a perspectiva de que os adolescentes em cumprimento de LA tenham um acompanhamento individualizado e não mais coletivo, como realizávamos antes da pandemia, com atividades remotas, visitas domiciliares e atendimentos presenciais. O momento foi bastante simbólico e representativo porque traçamos ideias de como conseguir fazer com que o adolescente em cumprimento de PSC realize a medida sem prejuízos. Cada equipe técnica fará sua avaliação individual, verificando a possibilidade de conversão da medida de PSC para LA, após solicitação ao Judiciário. Nesse sentindo, fazendo os acompanhamentos individualizados até o término do cumprimento da medida, fortalecemos o papel da família e da rede de apoio a esse adolescente ao longo do processo”, salientou.
