Com o objetivo de facilitar o pagamento de dívidas dos contribuintes com a administração municipal, a Prefeitura de Aracaju está disponibilizando, até o dia 30 de novembro, o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). O projeto abrange o parcelamento dos débitos e a retirada de juros e multas.
Os aracajuanos podem consultar seus débitos e negociar suas dívidas através de três formas. Devido à pandemia, o mais indicado é o realizado inteiramente on-line.
“A adesão ao serviço via internet é o processo que consideramos ideal, embora se entenda que há perfis diferentes de contribuintes, com pessoas que não têm muita familiaridade com a informática, pois é a maneira de assegurar tanto o distanciamento social, tão necessário por causa da pandemia, quanto um maior conforto ao cidadão, uma vez que ele deixa de se submeter às filas do atendimento presencial”, explica o assessor extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos da Semfaz, Márcio Porto.
Acesso
Realizar o processo via internet é simples. Primeiro, é necessário acessar o portal da Semfaz, https://fazenda.aracaju.se.gov.br/#/publica/contribuinte/servicos e acionar o botão “Domicílio Eletrônico”. Então, buscar pela opção “Cadastrar-se”. O cadastro consiste em fornecer informações como nome completo, data de nascimento, CPF, número para contato, endereço e senha de acesso. Após preencher os campos, uma mensagem institucional de verificação será enviada ao e-mail disponibilizado.
Uma vez cadastrado no sistema, é possível logar e acessar uma ampla variedade de serviços, entre eles, ao lado esquerdo da tela, a “Consulta de Débito”. Neste espaço é possível conhecer a situação de inadimplência em relação à administração municipal.
Ao clicar no débito, aparecerá a opção de aderir ao Refis, escolhendo o método de pagamento, se à vista ou parcelado, bem como os valores negociados. Todas as opções podem ser simuladas.
O pagamento à vista garante o abatimento total de juros e multas por atraso. Para quem optar pelo parcelamento, o valor mínimo de cada parcela para a pessoa física é de R$ 100 e para a jurídica, R$ 200. Mas não há uma predefinição, é o contribuinte que negocia isso no momento que adere ao programa. Além disso, há um abatimento na ordem de 90% nos juros e multas.
Após escolher o método de quitação da dívida, as informações são remetidas via e-mail aos técnicos da Semfaz, que gerarão em resposta o Termo de Aceitação e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). “Vale ressaltar que os descontos não excluem a correção monetária anualmente; a oficialização da participação no Refis ocorre a partir do pagamento da primeira parcela da dívida; e que, se porventura, o cidadão deixar de pagar duas parcelas, sejam elas sequenciais ou alternadas, seu direito ao programa é perdido”, aponta Márcio.
Presencial
De toda forma, também está disponível à população o atendimento presencial , na sede da Semfaz, localizada na praça General Valadão, número 341, no Centro da cidade. O horário de funcionamento vai das 8h às 14h, ininterruptamente, de segunda à sexta-feira. No local, é preciso aguardar a fila e solicitar o acesso ao atendente.
Outra opção se dá através de agendamento, pelo telefone 3179-1100 ou no site da própria Semfaz, no endereço https://fazenda.aracaju.se.gov.br/#/publica/contribuinte/servicos. Para solicitar essa modalidade de atendimento é preciso se cadastrar. Com isso, basta acessar a aba “agendamento”, analisar o calendário disponibilizado, escolher o serviço e marcar a hora. A recomendação é que a pessoa chegue com 15 minutos de antecedência do horário agendado à sede do órgão.
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