Nesta sexta-feira, 27, em continuidade às fiscalizações voltadas ao comércio, durante a Black Friday, a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), intensificou o monitoramento nos principais pontos comerciais da capital. As equipes averiguaram o cumprimento da legislação consumerista e das medidas sanitárias, previstas nos decretos do poder executivo, para evitar a propagação do coronavírus.
Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, as ações foram intensificadas ao longo de toda a semana. Somente na quinta-feira, 26, e nesta sexta-feira, 27, o órgão vistoriou 22 estabelecimentos, dos quais dez foram notificados. "A maior parte das notificações estiveram relacionadas a necessidade de cumprimento ao direito básico à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)", salientou.
O gestor esclarece que todas as informações que possam onerar o consumidor precisam ser informadas previamente. "Todos os produtos expostos à venda devem estar devidamente precificados. As informações referentes a possível diferenciação de preço a partir da forma de pagamento também deve ser repassada previamente ao consumidor, assim como as informações referentes a juros, no caso de parcelamentos", explicou.
Nas lojas, também foram observados aspectos relacionados às medidas sanitárias necessárias ao enfrentamento da pandemia. Houve averiguação do controle de entrada de público nas lojas, com regulação de lotação, para evitar aglomerações; uso obrigatório da máscara; e disponibilização de álcool 70%, para higienização das mãos.
O Procon Aracaju permanece em atenção às demandas dos consumidores e pode ser acionado para registro de reclamações ou esclarecimento de dúvidas. Para acessar esse serviço, os consumidores podem entrar em contato através do SAC 151 ou través do telefone 3179-6040, que funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
