Prefeitura fortalece garantia dos Direitos Humanos com ações da Assistência Social

Nesta quinta-feira, dia 10, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data alusiva à proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Em Aracaju, a Prefeitura Municipal atua pela garantia desses direitos por intermédio da Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria da Assistência Social, e do Conselho Municipal de Promoção e Participação da Igualdade Racial, colegiado composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal.Na DDH estão reunidas as Coordenadorias de Políticas Públicas para Mulheres, Pessoas com Deficiência, Gerência da Igualdade Racial e Assessoria LGBTQI+, as quais atuam na promoção de políticas públicas voltadas a essas populações.

“A Diretoria de Direitos Humanos tem uma relevante importância por atuar com esses grupos vulneráveis, com um olhar aguçado para as problemáticas que eles enfrentam. Ela é composta por pessoas que militam nas respectivas áreas, profissionais qualificados, focados em resolver qualquer situação”, explica a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos.

Diretor de Direitos Humanos da Assistência Social, Ilziver Matos reforça que a equipe do órgão trabalha no desenvolvimento de políticas públicas  para consolidar as ações de garantia da dignidade da pessoa humana. “A Prefeitura de Aracaju selecionou quadros formados e forjados dentro dos movimentos sociais sergipanos e capacitados academicamente para consolidar efetivamente uma equipe sensível e capaz de desenvolver e implementar a política municipal de Direitos Humanos da nossa cidade”, ressalta.

Ações
Dentre as ações desenvolvidas pela Diretoria estão o apoio à população em situação de rua; inserção em eventos e na mídia para abordar a complexidade dos temas de direitos humanos; e diálogo com os movimentos sociais e participação nas suas atividades.

Na Coordenadoria de Políticas para Mulheres, o trabalho se dá no sentido de fortalecer a defesa dos direitos das mulheres, no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Nas funções designadas estão a coordenação da Patrulha Maria da Penha, atuação na prevenção da violência com oficinas nas escolas municipais e rede socioassistencial, dialogando com mulheres jovens e adultas sobre a Lei Maria da Penha, relacionamento abusivo e empoderamento feminino.

“Contribuímos na construção coletiva de políticas para mulheres compondo o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Rede Municipal de Enfrentamento à violência doméstica. Temos um desafio ainda maior para superarmos as desigualdades de gênero. Com a pandemia, a participação das mulheres no mercado de trabalho caiu para 46,3%, segundo o IPEA", pontua a coordenadora de Políticas para Mulheres e os Direitos Humanos, Edlaine Sena.

Já a Gerência de Igualdade Racial atua pelo desenvolvimento de políticas voltadas para a equidade racial. “Uma vez que entendemos a importância de uma política voltada para o enfrentamento ao racismo, para a luta pela equidade racial, isso já está dentro do que se coloca uma política de direitos humanos, que é uma política que contribui para dar acesso, bem viver e dignidade para toda a população”, explica a gerente de Igualdade Racial da DDH da Assistência Social de Aracaju, Laila Oliveira.

Atuação na pandemia
Desde agosto deste ano, cerca de 250 famílias aracajuanas foram beneficiadas com a entrega de doações de cestas básicas em 30 comunidades de religiões de matrizes africanas, situadas em diversos pontos da capital. A ação faz parte do Plano de Contingenciamento Social da atual gestão, cujo objetivo é reduzir os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus à população mais vulnerável do município.

Adesão ao Sinapir
Em janeiro deste ano, a gestão aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do governo federal, apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que possibilita ao município o acesso prioritário a recursos do governo federal voltados às políticas públicas de promoção da igualdade racial.

Em março deste ano, alguns recursos, como transporte utilitário, projetor portátil, tela de projeção, câmera fotográfica e notebook, já foram conquistados por meio do projeto “Fortalecendo a Igualdade Racial”, proposto pela Gerência de Igualdade Racial da DDH, que possibilitou ao município de Aracaju ser aprovado pelo Sinapir para a aquisição de bens duráveis e veículo.