Prefeitura retoma processo de heteroidentificação do PSS da Saúde de Aracaju

 

Nesse sentido, todos os candidatos que se identificaram como pretos ou pardos no ato de inscrição para o PSS da Saúde foram convocados à Escola de Governo e Administração Pública de Aracaju (Esgap) para serem avaliados por duas comissões, formadas, cada uma, por três pessoas que transitam no movimento cultural e lutam pelos direitos afrodescendentes. As comissões são reconhecidas por Portaria Normativa do Governo Federal e ajudam a garantir que as vagas reservadas para as cotas raciais sejam devidamente ocupadas. 

 

Assim, diminui-se a possibilidade de fraudes, garantindo a isonomia e a idoneidade da Prefeitura de Aracaju nos seus processos seletivos, além de primar pela contratação de servidores qualificados e que representam a riqueza e a diversidade da população, como explica Pedro Júlio Rochadel, membro da comissão do processo seletivo simplificado e também assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde.

"Estamos realizando o processo de heteroidentificação, garantido por lei municipal desde o ano de 2018, e que é uma fase necessária a todo concurso público ou processo seletivo da Prefeitura de Aracaju. Essa fase estava prevista no cronograma para acontecer em março, mas, em virtude da pandemia da covid-19, teve que ser suspensa. Essa fase dá o direito às pessoas que se declararam como negros ou pardos no sentido de serem avaliadas por uma comissão, formada por pessoas que estão dentro do movimento cultural afro, pessoas que vão analisar o critério fenótipo, que é totalmente previsto em edital", destaca o assessor da SMS.

Pedro reforça ainda que o processo de heteroidentificação será finalizado nesta sexta-feira, dia 11, também no turno da manhã, na Esgap. A expectativa é avaliar cerca de 200 candidatos por dia. "São três fases do concurso: a convocação, análise de títulos e a heteroidentificação. Há um resultado provisório para saber se ele foi aprovado ou não nesse critério, conforme previsto pela legislação municipal. O critério é o fenótipo, as características, a cor de pele, os traços, tudo isso é passado no momento do acolhimento. O quantitativo total do concurso é de 700 vagas. Já a avaliação de heteroidentificação conta com a participação de 400 pessoas", afirma.  

 

O assessor jurídico ressalta que, uma vez aprovados, os candidatos irão figurar na lista de classificação do concurso; já os que não passarem, podem entrar com recurso e, uma vez aprovados, também figurarão na lista de classificados. "A administração fará uma lista de chamamento respeitando as vagas de ampla concorrência e as vagas para negros e pardos. Semana que vem serão divulgados os resultados dos processos recursais e os resultados definitivos desse processo", conclui. 

 

Momento histórico

Na avaliação da educadora Social e presidente das comissões avaliadoras, Tati Menezes, este é um momento histórico não somente para a Prefeitura de Aracaju, mas para os candidatos afrodescendentes que passaram no concurso público.

 

"Estamos servindo à transformação para que a nossa cidade seja ainda mais igualitária e mais justa. É um momento que traz transformações históricas, porque muitas pessoas que estão aqui são as primeiras concursadas de suas famílias. Com isso, a gente consegue fazer com que haja uma mobilidade social com famílias negras que estão sendo inseridas como protagonistas dentro do serviço público. Muitas vezes, dentro do serviço público, as pessoas negras são sub-representadas em espaços de serviços que são poucos valorizados na sociedade. Nesse sentido, estamos contribuindo com esse processo. Essa política pública é uma demanda do movimento negro há muitos anos. Aqui na Prefeitura já iniciamos esse processo de banca e aferição,  representando também uma conquista do movimento negro", destacou Tati.

Atuação

Os convocados irão atuar nas diversas redes da Secretaria Municipal da Saúde, nas categorias Assistente Social, Auxiliar de apoio de redes, Auxiliar de Saúde Bucal, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, farmacêutico, Fisioterapia, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Oficineiro, Psicólogo, Psicopedagogo, Profissional de Educação Física, Redutor de Danos, Técnico de Enfermagem, Técnico de Imobilização Ortopédica, Supervisor de Educação Física – Programa Academia da Cidade.