Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 5 de fevereiro para realizar o pagamento da primeira parcela. O vencimento está definido no carnê do tributo, que já foi entregue aos aracajuanos via Correios e está disponível no Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br.
Por lei, o IPTU pode ser parcelado em até dez vezes, levando em consideração o valor total que é cobrado pelo imposto, como esclarece o secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos. “Existe uma tabela (veja foto ao lado) que demonstra os valores do tributo e a quantidade estipulada de parcelas para cada faixa de preço. Ela é publicada no decreto que define os critérios para o lançamento do IPTU anualmente”, explica.
Pela legislação vigente, por exemplo, os imóveis que pagam o imposto com valores maiores que 100 reais e menores que 165 reais podem parcelá-lo em até duas vezes. “A informação também está disponível no Portal do Contribuinte, para consulta do cidadão, na aba IPTU. E é importante lembrar que o carnê já vem com esse parcelamento definido, não é necessário fazer o requerimento”, ressalta o gestor.
Após a primeira parcela, o contribuinte deve se atentar ao vencimento dos demais boletos: seguirá sempre o dia 5 de cada mês ou o próximo dia útil subsequente. O IPTU é o segundo imposto mais importante para o município, utilizado em áreas como a Educação e Saúde, além de investimentos em obras de reestruturação da cidade, limpeza urbana, recapeamento asfáltico, e no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.
Arte: Ascom/Semfaz
