Desde segunda-feira (25), o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) vem executando, de maneira intensificada, ações de fiscalização em supermercados. Até esta sexta-feira, 29, o órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) empreendeu vistorias em 22 estabelecimentos, todas com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação consumeristas e o respeito às normas de biossegurança, previstas nos decretos do governo estadual e municipal.
O coordenador do órgão municipal de proteção ao consumidor, Igor Lopes, revelou que foram identificados produtos fora do prazo de validade. "Dos supermercados visitados, cinco foram notificados sobre instauração de processo administrativo, por infringirem os comandos do Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que expuseram à venda produtos com a data de validade vencida", detalhou.
Ainda segundo o coordenador, os demais estabelecimentos receberam orientações para continuar cumprindo o que dispõe o CDC e os termos dos Decretos do Poder Executivo, no que se refere às normas de biossegurança para combate e prevenção à covid-19.
A intensificação das ações em supermercados terá continuidade ao longo da próxima semana. "Sentimos a necessidade de estender para contemplar os supermercados localizados em outras áreas da cidade, a exemplo da Zona Norte", indicou Lopes.
Além de desenvolver as averiguações de maneira frequente e planejada nos estabelecimentos de variados segmentos comerciais, o órgão atende as denúncias realizadas através dos canais de comunicação. Para registrar reclamação ou esclarecer dúvidas são disponibilizados o SAC 151 e o número 3179-6040. O consumidor também pode direcionar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
