A Prefeitura de Aracaju manteve reforçadas as fiscalizações do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), ao longo da semana, com foco nas agências bancárias. O órgão, que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), vistoriou 23 estabelecimentos, para averiguar o cumprimento da legislação consumerista e os protocolos de biossegurança, determinados pelos governos estadual e municipal para reduzir os riscos de propagação do coronavírus.
Nesse período, foram lavrados três autos de infração, em razão do desrespeito ao tempo razoável para atendimento ao público. Foram observados, também, o descumprimento da Lei Federal nº 10.048/2000, que estabelece os sujeitos com prioridade legal para atendimento, assim como do Estatuto do Idoso. Houve identificação, inclusive, de violação às normas e protocolos sanitários, previstos nos decretos do Poder Executivo.
Segundo o coordenador do órgão municipal de proteção ao consumidor, Igor Lopes, a disponibilização de senhas também foi alvo da fiscalização. "Três notificações foram expedidas para que as agências disponibilizassem e regularizassem pendências no chamador de senha, de modo a possibilitar a fiscalização da Lei Municipal 3.441/2007", indicou.
Além disso, sete notificações foram expedidas para adequação na informação sobre horário de funcionamento das agências, de modo a possibilitar uma melhor visualização e compreensão por parte do consumidor. "É necessário que a informação seja disponibilizada de maneira ostensiva, para fácil identificação", acrescentou o coordenador.
No que diz respeito às normas sanitárias, dez agências receberam relatórios de visitas com orientações para que continuem mantendo reforçados os protocolos já determinados pelas autoridades competentes.
Para esclarecer dúvidas ou registrar reclamações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju através do SAC 151 ou pelo telefone 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O consumidor também pode direcionar a solicitação pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
