Por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a Prefeitura de Aracaju realizará, na próxima sexta-feira, dia 19, às 10h30, reunião para avaliação de um Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) do Loteamento Garcez Sarney, proposto pela Urbanizadora Laredo. O encontro acontecerá de forma remota, por meio da plataforma Google Meet - https://meet.google.com/kwj-zqtz-vei.
“A reunião será de forma virtual em função do momento de pandemia que estamos vivendo. Usualmente, tal audiência aconteceria presencialmente em salas de apresentações da Prefeitura. Como o presente momento requer que evitemos aglomerações, faremos pela primeira vez esta audiência em formato virtual”, explica o assessor técnico da Sema e Presidente da Comissão do RIV, Rômulo Gomes.
O RIV é solicitado quando um empreendimento público ou privado é considerado gerador de impacto para a região. As diretrizes do Relatório de Impacto de Vizinhança são estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (Lei Complementar Nº 42 de 04 de outubro de 2000), que institui quais equipamentos precisam solicitar o RIV.
“Os equipamentos de impacto são empreendimentos públicos ou privados que, quando implantados, podem vir a sobrecarregar a infraestrutura urbana ou modificar as condições ambientais, provocando alterações no espaço urbano ou no meio natural circundante. E, conforme o artigo 208 do Plano Diretor, os empreendimentos de impacto são aqueles sujeitos à apresentação de EIA, nos termos da legislação pertinente; e os que ocupem mais de uma quadra ou quarteirão urbano.”
Assim, empreendimentos de grande porte antes de serem implantados na capital sergipana precisam obrigatoriamente passar por uma avaliação a respeito dos impactos que tal construção possa, por ventura, causar no local onde será edificada, impactos que envolvem os setores econômicos, urbanísticos e ambientais.
O processo de análise dos RIVs é feito por uma comissão multidisciplinar formada por técnicos das pastas do Meio Ambiente(SEMA), do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Empresa Municipal de Obras e Urbanização(EMURB) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito(SMTT).
“O projeto é estudado e, então, são feitas sugestões de medidas mitigadoras e potencializadoras que visem a favorecer a região onde o empreendimento será implantado", afirma o assessor técnico da Sema.
O RIV é um instrumento de análise de grandes impactos que o empreendimento pode causar, no qual o intuito principal é buscar possíveis soluções, medidas compensatórias e potencializadoras para minimizar os impactos diagnosticados.
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