A Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), auxilia o Microempreendedor Individual (MEI) a realizar a sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Os interessados devem comparecer à sede da Fundação, situada no calçadão da rua João Pessoa, 127, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, portando os seguintes documentos: RG, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o fluxo de caixa. O prazo para a Declaração, estipulado pelo Governo Federal, vai até o dia 31 de maio.
A DASN-SIMEI é uma obrigação do Microempreendedor Individual. Por este instrumento, é reportado à Receita Federal tudo que foi apurado como venda ou prestação de serviços do ano anterior, ou seja, o total da receita bruta.
A oferta desse serviço, pela Fundat, visa auxiliar os cidadãos que se encaixam nessa categoria, mas não possuem conhecimento ou afinidade com as ferramentas digitais, necessárias para realizar o preenchimento das informações no site do Governo Federal.
Por isso, a Fundação disponibiliza uma equipe para auxiliar no processo, a fim de que a declaração seja feito no prazo estimado, evitando a ocorrência de multas.
Benefícios do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo mais simples de empresa para pessoas que trabalham por conta própria, a exemplo de cabeleireiros, pintores, artesãos, pedreiros, doceiros e outros. Ao se formalizarem, esses profissionais passam a ter direito a alguns benefícios muito importantes para seu futuro e de sua família.
