Conselho de Controle Social do Fundeb aprova contas da Educação de Aracaju

O compromisso com a sociedade e com a correta aplicação dos recursos públicos faz com que a administração municipal garanta o bom andamento dos diversos serviços realizados na cidade. No âmbito da Educação, esse fato foi atestado com transparência. Mais uma vez, a Prefeitura de Aracaju teve suas contas aprovadas em reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, referente ao último trimestre de 2020. 

As contas foram apresentadas pela Secretaria Municipal da Educação (Semed). A reunião, realizada na Casa dos Conselhos, contou com a participação dos 11 conselheiros, representantes de diversos segmentos, como de professores, de alunos, de pais de alunos, do Poder Executivo, entre outros. O colegiado analisou as contas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado, mais o décimo terceiro.

“É muito importante que haja essa fiscalização, pois o Conselho de Controle do Fundeb reúne representantes de diversos grupos da sociedade. Essa aprovação das contas da Semed demonstra que a Prefeitura de Aracaju tem realizado seus gastos com transparência e eficiência, destinando os recursos para seus devidos fins, no caso do Fundeb, destinado à melhoria da qualidade do nosso ensino”, destaca a secretária municipal da Educação, Maria Cecília Leite.

O Fundeb foi instituído pela Lei 11.494/2007 e trata-se de um fundo composto por uma cesta de impostos e tem como objetivo a redistribuição de recursos destinados à Educação Básica, garantindo a manutenção de todas as suas etapas, isto é, desde as creches até o ensino de jovens e adultos. O valor repassado mensalmente aos municípios é estipulado de acordo com o número de matrículas.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos deste Fundo. Em Aracaju, os membros se reúnem a cada dois meses. 

“Nós observamos os valores e suas finalidades. Nós fizemos análise das contas do Fundeb dos meses de outubro a dezembro de 2020, também o 13º e a convalidação do parecer conclusivo de 2020. É importante fazer esse acompanhamento e fiscalização através do Conselho no âmbito do município de Aracaju para garantir que os recursos estejam sendo usados de maneira correta visando o desenvolvimento da Educação Básica e principalmente para a valorização dos profissionais da Educação”, frisa a presidente do Conselho do Fundeb, professora Adriana Souto. 

A representante dos pais no Conselho do Fundeb, Lizânia de Jesus Santos, acredita que a participação dos pais é fundamental. “A sociedade precisa participar e entender como funcionam essas contas, como é distribuída a verba que vem para a área da educação. E eu, como representante dos pais, posso transmitir para eles todas as informações, explicar como as coisas funcionam e como o dinheiro está sendo aplicado, porque muitos ainda não têm noção disso. E a gente está para fiscalizar as contas, verificar os gastos e conferimos que está tudo certo”, diz Lizânia.