Conselheiros tutelares zelam pelos direitos da criança e do adolescente em Aracaju

Em alusão ao mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, a Prefeitura de Aracaju, por meio dos Conselhos Tutelares dos seis distritos da capital sergipana, assegura o cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecidos pela Lei federal nº 8.069, de 13 de julho, de 1990.

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, coordenados pelo Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e vinculados à Secretaria Municipal da Assistência Social. De acordo com a coordenadora dos Conselhos Tutelares do município, Natália Dalto, os profissionais cumprem um papel fundamental na defesa de meninos e meninas.

“Com atribuições de zelar pelos direitos da infância e adolescência, o objetivo é articular serviços de políticas públicas voltadas para a prevenção, defesa e, também, na reparação dos direitos violados. Nesta pandemia, os profissionais continuam atuando na linha de frente, não ficam em home office, ao contrário, enfrentam diversos desafios, tendo que se reinventarem. [O 18 de maio] É um dia importante para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos diretos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a esse público o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre de abuso e da exploração sexual”, salientou.

O Conselho Tutelar aplica medidas protetivas sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados. Entre suas atribuições, está a requisição de serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representa junto à autoridade jurídica os casos de sua competência; encaminha ao Ministério Público notícia de fato sobre infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; expede notificações; requisita certidão de nascimento e óbito; fiscaliza entidades governamentais ou não governamentais que executam programas de proteção; assessora o Poder Executivo na elaboração de propostas orçamentárias para planos e programas de atendimento dos direitos de meninos e meninas e representa ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

Os cidadãos devem procurar os conselhos tutelares quando os direitos da criança ou do adolescente forem violados, seja por ação ou omissão, em casos de violência psicológica, negligência, exploração de trabalho infantil e violências física e sexual.

Quando as situações são vivenciadas, os casos notificados pelos conselheiros tutelares são encaminhados a um Centro de Referência da Assistência Social (Creas), órgão a responsável por realizar o acompanhamento de famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou ameaçados, mas que ainda preservam os vínculos familiares, como crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.

No Creas, essas pessoas são inseridas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), no qual recebem um acompanhamento técnico com uma assistente social, psicólogo e advogado sociojurídico que fazem os encaminhamentos para a rede de garantia de direitos.

Denúncia

Além do telefone de denúncia nacional, o Disque 100 ou 181, os casos de abuso e de exploração sexual contra crianças e adolescentes também podem ser denunciados para o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), pelo (79) 3205-9405, em Delegacias, ou qualquer órgão de proteção da criança e adolescente, a exemplo dos Conselhos Tutelares, nos seguintes endereços e suas áreas de abrangência:

Conselho Tutelar – 1º Distrito: Inácio Barbosa, São Conrado, Coroa do Meio, Farolândia, Orlando Dantas e Atalaia. Endereço: rua João Batista Machado, 29, bairro Orlando Dantas; telefone: (79) 3251-2565/ 9-81346416; E-mail: conselhotutelar1@aracaju.se.gov.br;

Conselho Tutelar – 2º Distrito: Ponto Novo, Novo Paraíso, Siqueira Campos, Jabotiana, América e Capucho. Endereço: rua Frei Luís Canolo de Noronha, 161, conj. Costa e Silva, bairro Ponto Novo; telefone: (79) 3259-6302/9-81518188; E-mail: conselhotutelar2@aracaju.se.gov.br;

Conselho Tutelar – 3º Distrito: Salgado Filho, Grageru, 13 de Julho, Suíssa, Pereira Lobo, Cirurgia, Getúlio Vargas, Centro, São José e Luzia. Endereço: rua Maruim, 831, Centro; telefone: (79) 3211-9863/9-8128-5022; E-mail: conselhotutelar3@aracaju.se.gov.br;

Conselho Tutelar - 4º Distrito: Porto Dantas, Santo Antônio, 18 do Forte, Palestina, Cidade Nova e Industrial. Endereço: praça Princesa Isabel, 120, Santo Antônio; telefone: (79) 3179-3471/9-8131-3391; E-mail: conselhotutelar4@aracaju.se.gov.br;

Conselho Tutelar - 5º Distrito: Lamarão, Soledade, Santos Dumont (Almirante Tamandaré), Bugio, Veneza, Jardim Centenário (Matadouro), Olaria (São Carlos) e Capucho. Endereço: Rua Alagoas, s/n, bairro José Conrado de Araújo; telefone: (79) 3179-2240/ 9-8114-4081; conselhotutelar5@aracaju.se.gov.br;

Conselho Tutelar - 6º Distrito: Santa Maria, 17 de Março, Mosqueiro, Areia Branca, São José do Náufragos, Robalo e Aeroporto. Endereço: avenida Alexandre Alcino, 610, bairro Santa Maria; telefone: (79) 3227-4336/98114-0669; conselhotutelar6@aracaju.se.gov.br.