Prefeitura atua diariamente para prevenir e combater o trabalho infantil

No mês dedicado à intensificação das ações em prol do combate ao trabalho infantil, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, reforça o trabalho de informação e de sensibilização da população a partir de uma campanha com foco nos sonhos dessas crianças e adolescentes, com o objetivo de enfrentar esse tipo de violação de direitos dos meninos e meninas da capital sergipana.

Além da campanha, a atuação na prevenção ao trabalho infantil na capital conta com operação diária dos 17 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), unidades socioassistenciais que fazem parte da Proteção Social Básica (PSB).

 

Nesses equipamentos, as equipes trabalham na prevenção desse tipo de violação de direitos, promovendo um trabalho social que envolve as famílias e a comunidade do local de abrangência de cada uma dessas unidades de atendimento.

Nos Cras, essa atuação de forma preventiva e protetiva ocorre por meio de atividades em grupo - que no momento estão suspensas devido à pandemia -, nas quais são realizados debates que envolvem as crianças e os familiares em conjunto com as demais famílias da comunidade para que haja uma conscientização sobre as situações e os malefícios que os mais diversos tipos de trabalho infantil trazem a curto, médio e longo prazo.

Segundo a diretora das Proteções Sociais Básica e Especial de Aracaju, Roberta Salgado, a partir do PSB, a Secretaria realiza um trabalho de proteção ao público infantil do município e também de sensibilização de forma coletiva e contínua. 

“É um trabalho protetivo que acontece através de ações de sensibilização com a sociedade em relação a esse ato. A partir disso, é possível, até mesmo, explicar algumas situações que muitas pessoas não percebem. Por exemplo, existem situações de trabalho infantil velado e também mais direto. No velado é o trabalho infantil doméstico, em que uma criança é colocada para trabalhar cuidando de outra criança, sendo babá, como se costuma falar. E, na sua forma direta,  tem a questão da mendicância, que vemos muitas vezes nas ruas”, ressaltou.

Uma das demandas realizadas pelo Cras é a inclusão das famílias no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), a partir do qual recebem acompanhamento técnico de assistente social, psicólogo e advogado sociojurídico.

Já em relação à Proteção Social Especial (PSE), que é o trabalho de intervenção da pasta, acontece quando a situação de trabalho infantil já está consumada. Para isso, a Prefeitura conta com os Centros Especializados da Assistência Social (Creas).

Os Creas atuam em conjunto com os Conselhos Tutelares dos seis distritos do município. Os Conselhos são órgãos autônomos e permanentes, coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), colegiado que é vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social. 

Quando os conselheiros tutelares são notificados sobre situações de trabalho infantil, eles realizam o encaminhamento para algum dos Creas, os quais irão prosseguir com o acompanhamento das famílias e dos indivíduos que tiveram seus direitos violados, mas que, mesmo assim, ainda preservam os vínculos familiares. 

“É importante ressaltar que esse trabalho acontece todos os dias, apesar da data alusiva, com todo um trabalho de sensibilização, de proteção e intervenção para proteger essas crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade, ou/ como também em trabalho infantil”, explica a diretora da PSB e PSE, Roberta Salgado.

 

12 de junho

O dia 12 de junho é o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Essa data visa sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes. 

 

Consequências do trabalho infantil

A curto, médio ou longo prazo, as consequências do trabalho infantil são diversas e altamente prejudiciais ao desenvolvimento da criança. Além de reproduzir o ciclo de pobreza da família, também prejudica o processo de aprendizagem, visto que muitas abandonam a escola, além desse processo também acarretar em problemas de saúde, exposição à violência, assédio sexual e acidentes.

É importante ressaltar que a vivência plena da infância é fundamental no processo de desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças, pois tem impacto direto na fase adulta e pode ocasionar traumas que podem ser, até mesmo, irreversíveis.

De acordo com a psicóloga da Assistência Social de Aracaju, Milena Rocha Seixas, essa problemática atinge diretamente as questões sociais.

“O trabalho infantil causa muitos problemas para a criança, principalmente no que diz respeito à escolaridade, já que acaba acontecendo a evasão escolar e, aí sim,  é uma bola de neve para outros problemas, sejam eles físicos, psicológicos ou econômicos. Por isso, é importante a atuação da pasta para proteger as nossas crianças cada vez mais”, afirmou.

 

 

 

 - Como denunciar:

Para denunciar casos de trabalho infantil, o número de denúncia nacional Disque 100 e 181 estão sempre disponíveis, assim como o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), por meio do telefone (79) 3205-9405, além das delegacias, ou qualquer órgão de proteção à criança e ao adolescente, a exemplo dos Conselhos Tutelares.