A Prefeitura de Aracaju atua de forma contínua em ações de fiscalização e monitoramento para inibir a publicidade irregular na capital. Desta forma, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), no período de maio a 4 de junho deste ano, este trabalho já resultou em 291 apreensões.
Com operações diárias, os fiscais da Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa) da Emsurb percorrem as principais vias atuando na remoção de faixas de qualquer natureza, banners, cavaletes e similares em áreas públicas, afixados nas fachadas, postes e muros.
“Essa atividade é executada diuturnamente por toda a cidade, principalmente em pontos na zona Sul que são mais almejados para este tipo de prática ilegal, a exemplo dos bairros Jardins, Atalaia, Coroa do Meio, Grageru e 13 de Julho. Por isso, durante as nossas rondas deslocamos o caminhão para que seja feita a retirada desse material, sempre que identificado”, explica o gerente de Publicidade da Emsurb, Thiago Vieira.
A medida segue o que determina a Lei Municipal nº 4.422 /2013, complementada pela Lei nº 5.145 /2018, que proíbe a instalação de qualquer meio de divulgação que cause impactos visuais que prejudiquem a imagem, o meio ambiente e a arquitetura da cidade.
O gerente de Publicidade reitera que o intuito não é prejudicar o empresariado, mas conscientizar aqueles que insistem em descumprir o que determina a legislação municipal.
“Por isso, se o pequeno comerciante ou empresário for flagrado no local, pedimos que ele recolha aquele meio de divulgação e orientamos no sentido de alertar para que o bem público seja preservado. Nossa intenção é proporcionar à população uma cidade bonita e sem poluição visual”, enfatiza Thiago.
Penalidades
Conforme a legislação, no caso de reincidência por parte do anunciante na colocação de qualquer tipo de anúncio, a Emsurb poderá multar o interessado do anúncio direta ou indiretamente, como também o fabricante da publicidade. “Desta forma, a multa a ser aplicada em caso de infração deve ser de R$300,00 (trezentos reais) por unidade apreendida”, ressalta o gerente.
Fotos: Felipe Goettenauer / Ascom Emsurb
