Por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a Prefeitura de Aracaju reuniu, remotamente, nesta terça-feira, 6) o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA). A reunião online foi presidida pelo secretário municipal do Meio Ambiente e presidente do conselho, Alan Lemos, e prestigiada por membros do CMMA, assessores, entre outros participantes.
No encontro, foram pautados recursos de processos administrativos de estabelecimentos que infringiram leis ambientais municipais, perpassando por autos relacionados à poluição sonora, à ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (APP) e ao descarte irregular de resíduos.
“Os conselheiros se debruçaram sobre cada uma das temáticas, elaboraram votos de muita qualidade e, ao final, decidiram, em grau de recurso, o que fazer em relação a essas infrações. Agora, os processos se encerram, na esfera administrativa, e retornam para que a Sema dê as providências necessárias”, explicou Alan Lemos.
A conselheira municipal do Meio Ambiente e representante da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Seplog), Heloísa de Souza, destacou que as pautas da reunião foram de extrema importância para tratativas junto às questões socioambientais do município.
"Debates, diálogos, pareceres e votos dos conselheiros são extremamente necessários para que Aracaju avance, cresça e tenha, cada vez mais, um desenvolvimento ambientalmente correto”, disse Heloísa.
Para o conselheiro municipal do Meio Ambiente e representante da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Flavius dos Santos, houve certa apreensão, a princípio, por conta do ineditismo de uma reunião do CMMA realizada de forma remota.
“Entretanto, com o trabalho belíssimo desenvolvido pela Sema, sob o comando do secretário e presidente do conselho, Alan Lemos, não foi possível visualizar nenhum prejuízo das discussões, debates e interações comuns às reuniões presenciais”, afirmou.
Trabalho multidisciplinar
O CMMA, como elucida Alan Lemos, é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo de assessoramento ao Poder Executivo na proteção e preservação do Meio Ambiente, com atuação vinculada à Sema, pasta à qual é parte integrante.
“Há a representação da sociedade civil, do poder público e também dos setores privados, tanto os empresariais, quanto aqueles ligados à proteção ambiental”, explicou Alan.
“O conselho, por sua essência, vem sendo, até então, um espaço para os diferentes setores da sociedade pensarem juntos em possíveis soluções para conflitos, crescimento e bem-estar local, promovendo uma gestão que esteja em conformidade com os interesses econômicos, sociais e ambientais do Município”, ressaltou Heloísa de Sousa, uma das conselheiras do Meio Ambiente.
Para o representante da Semdec no CMMA, Robson de Santana, a importância do colegiado está em sua política multidisciplinar e na ausência de viés político na tomada de decisões. “Nossas deliberações são estritamente técnicas. Ou seja, somos um conselho autônomo, que tomamos nossas decisões apenas com viés técnico”, opinou.
Já a representante da seccional sergipana da Ordem de Advogados Brasileira, Robéria Silva, considera fundamental a participação de tal entidade nesse conselho. "Fica evidente que a OAB/SE consiste em entidade dotada de funções públicas e sociais, razão pela qual é fundamental a sua participação neste conselho”, afirmou.
