Prefeitura desenvolve ações com foco nos direitos básicos e políticas públicas

Assistência Social e Cidadania
12/08/2021 16h55

Para assegurar atendimento socioassistencial, proteção e garantia dos direitos humanos dos aracajuanos, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria Municipal da Assistência Social, atua com ações e projetos contínuos para promover o acesso aos direitos básicos e políticas públicas a partir de quatro coordenadorias: Gerência de Igualdade Racial; Assessoria LGBTQIA+; Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; e Coordenadoria de Políticas para Mulheres.

A DDH atua com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) com direitos e liberdades que protegem toda pessoa humana, independente de etnia, sexo, idade ou cor da pele. Dentro desses direitos estão: o direito à moradia, alimentação, saúde, lazer, igualdade, direito de ir e vir, direito de proteção ao patrimônio histórico, cultural e ambiental, além do direito do consumidor, dentre outros.

Segundo o diretor da DDH de Aracaju, Ilzver Matos, a diretoria cumpre papel fundamental a partir da atuação dos quatro eixos. “A DDH, criada em 2017, tem como foco primordial tratar da garantia de direitos ligados à igualdade racial e de gênero, à população LGBTQIA+, às comunidades e povos tradicionais, em especial quilombolas e povos de terreiro, às pessoas com deficiência, às mulheres, dentre outros públicos. Em Aracaju, a DDH é a primeira instância específica para pensar a Política de Direitos Humanos dentro da gestão municipal, o que é um grande avanço”, destaca.

Projetos e ações
Para combater o racismo, a Gerência de Igualdade Racial desenvolve alguns projetos em parceria intersetorial, como o “Lápis de Cor” e o “Benguela”, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (Semed), voltados ao público infantil das escolas municipais para aumentar a autoestima e conscientizar as crianças sobre a problemática por meio de discussões e atividades lúdicas. Além disso, há também o projeto “Quilombole-se”, que é realizado nos equipamentos socioassistenciais do Município, o qual conta com apresentações artísticas e culturais e celebrações alusivas ao mês da Consciência Negra.

Este ano, a Prefeitura lançou novo projeto no tocante à igualdade racial, o “Aracaju Sem Racismo”, iniciado no mês de maio e com programação até dezembro. Nele, estão inclusas oficinas sobre racismo institucional e cursos de formação em história africana, afro-brasileira e afro-sergipana.

De acordo com Ilzver, a gerência de Igualdade Racial tem desenvolvido um crescente papel junto à sociedade. “A gerência está intimamente relacionada à nossa população, já que mais de 70% da população de Aracaju é negra. Termos esse espaço demonstra o compromisso da Prefeitura em realizar ações, medidas e políticas públicas que garantam os direitos dessa população”, afirma o diretor.

Com função de garantir direitos e proteger a população LGBTQIA+ do município, a Assessoria LGBTQIA+ conta com projetos e ações que também estão dentro dos Direitos Humanos. Uma das principais ações é a retificação de nome e gênero, que conta com assessoramento especializado durante todo o processo, a partir da atuação em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (MPE). Em 2020, mais de 270 retificações foram registradas.

A Assessoria também promove eventos, como a Semana da Visibilidade Trans, concede cestas básicas, realiza inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para eventuais benefícios advindos dos governos em esfera federal, estadual e municipal, além de prestar suporte para suprir as necessidades básicas desses cidadãos, garantindo saúde e melhor qualidade de vida para este público.

“A função geral da Assessoria LGBTQIA+ é a promoção dos Direitos Humanos, seja no campo da educação, saúde ou segurança pública. Tem como função também monitorar as violações dos direitos. Garantimos os direitos e o cumprimento das leis para essas pessoas que tanto precisam de um acompanhamento especializado”, disse o assessor técnico de assuntos LGBTQIA+ da Assistência Social de Aracaju, Marcelo Lima.

Pessoa com deficiência
Atendendo outro público que necessita de atenção, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência atua na criação de ações que facilitem ao máximo o dia a dia dessas pessoas, além de promover a inclusão, melhorando a qualidade de vida de cada uma delas.

Dentro dos projetos está a Semana da Acessibilidade, que é promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD) em parceria com outras instituições sociais visando promover a inclusão dessas pessoas em todas as áreas da vida social, como saúde, educação, acessibilidade, lazer e mercado de trabalho. Esse público recebe atendimento por meio do Centro Especializado para Pessoas com Deficiência (Centro DIA).

Além disso, vale destacar a realização anual do “Troféu Piripiri – Gente que faz a diferença”, organizado pelo CMDPcD em parceria com a Secretaria Municipal da Assistência Social, que homenageia pessoas do município que lutam pela promoção e garantia de direitos desse público na capital sergipana.

Para a coordenadora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da capital, Natália Vasconcellos , a coordenadoria cumpre papel primordial para garantir inclusão social. “Temos ações de estímulo à inclusão de PCD nos serviços públicos municipais, como o ‘Incluir pela diversidade’, curso de libras para os funcionários dos Cras e Creas, buscando trazer mais acessibilidade aos surdos. Além também da inclusão dessas pessoas em eventos existentes, como já ocorreu com o Forró Caju antes da pandemia, por exemplo”, ressaltou.

Políticas para mulheres
No tocante às mulheres, a Prefeitura também atua impulsionando projetos que defendem direitos e combatem qualquer tipo de violência, por meio da Coordenadoria de Políticas para Mulheres. Nessa vertente da DDH, a luta acontece diariamente para garantia de direitos e liberdades individuais deste público por meio de programas, políticas e ações que estimulam a inserção social, o empoderamento feminino, a superação de traumas e violência, além da conquista da independência financeira.

Os atendimentos acontecem por meio dos 17 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e dos quatro Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) do município. As unidades atuam para conscientizar e fortalecer vínculos familiares, além de fornecer todo o acompanhamento especializado para mulheres em situação de risco, ameaças e violação de direitos. Existem também articulações intersetoriais, a exemplo do trabalho realizado junto à Guarda Municipal de Aracaju (GMA) para execução da Patrulha Maria de Penha.

“Temos projetos de fomento ao empoderamento feminino e autonomia financeira, atuamos no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher por meio de grupos reflexivos para homens autores de violência através da metodologia construtivista, temos também projetos voltados ao fortalecimento do processo de ressocialização das mulheres egressas do sistema prisional e de enfrentamento à pobreza virtual. São muitos os projetos executados para garantir direitos a esse público que ainda sofre diariamente em diversas situações, seja de violência física ou não”, destacou a coordenadora de Políticas para Mulheres do Município, Edlaine Sena.