Prefeitura realiza XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Aracaju

O Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, realizou nesta quinta-feira, 19, a XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Aracaju, com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social”.

Considerando as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, o evento foi veiculado pela plataforma YouTube no formato híbrido. Representantes do Município, Estado e sociedade civil estiveram reunidos em sete equipamentos socioassistenciais da capital escolhidos como sedes para a transmissão da Conferência.

Dentre eles, o Cras Maria Diná, no bairro 17 de Março; Cras Antônio Valença, no bairro Farolândia; Cras Risoleta Neves, situado no bairro Cidade Nova; Cras Maria José de Menezes, no Coqueiral; Cras Terezinha Meira, no bairro Veneza; Cras João de Oliveira Sobral, no bairro Santos Dumont; além do Oratório de Bebé, localizado na Avenida Desembargador Maynard.

Após a leitura e aprovação do Regimento Interno, o prefeito Edvaldo Nogueira participou da solenidade de abertura e destacou as conquistas e desafios da política de Assistência Social na capital sergipana.

“É com grande alegria que abro esta Conferência. A última da qual participei presencialmente foi no mandato anterior, antes da pandemia e, por isso, fiz questão de realizar esta abertura, para deixar não apenas a minha saudação, mas para levantar questões importantes. A primeira delas, sobre a importância da Conferência. Todos nós sabemos que a municipalização foi uma conquista da sociedade brasileira. O Suas, de forma efetiva, transformou a Assistência Social do passado, que era apenas uma distribuidora de serviços, para que a gente pudesse, efetivamente, construir nas cidades uma política de inclusão. E em Aracaju, a premissa de colocar as pessoas que precisam da ação da Prefeitura na ponta, nos últimos anos, fez toda a diferença”, salientou.

O prefeito elogiou, também, o trabalho da Secretaria Municipal da Assistência Social, destacando a atuação da pasta durante o período de pandemia. “Aproveito este momento para deixar a minha gratidão e parabenizar os trabalhadores da Assistência Social por terem sido verdadeiros heróis nesta pandemia, enfrentando o medo do vírus para garantir que a população mais necessitada não sofresse ainda mais. Os esforços de vocês revelam o amor que vocês têm pelo trabalho. Muito obrigado a cada um de vocês”, reconheceu.

Discussões
A programação cumpriu etapas seguidas de leitura e aprovação do regimento interno, mesa de abertura, palestra magna tendo como convidados o conselheiro e presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Miguel Ângelo Gomes de Oliveira e a assistente social e doutora em serviço social da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Vera Núbia Santos, além da plenária final com a leitura e convalidação das propostas e eleição dos delegados para a participação da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social.

“É um momento muito importante onde damos sugestões do que pode ser aperfeiçoado na Política de Assistência Social, mesmo com o desfinanciamento do Suas e com o aumento das demandas por conta da pandemia. Discutimos ações e estratégias para o Executivo a nível Federal, Estadual e Municipal em prol da população em situação de vulnerabilidade social. Parabenizo o Conselho, os trabalhadores do Suas, da secretaria, entidades do terceiro setor e usuários por se somarem e contribuírem de maneira efetiva”, pontuou a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) apresentados durante a Conferência, há 28,2 mil equipamentos da Assistência Social no país no âmbito das Proteções Sociais da Básica, Média e Alta Complexidade.

Dentre os temas debatidos durante o evento, foi retratado o cenário atual da política de assistência social, corroborada pelas recentes decisões tomadas pelo governo federal, de forma unilateral.

Como exemplo, as novas mudanças da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), substituições do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único (CadÚnico), além da edição da Portaria Nº 2.362/2019, do Ministério da Cidadania, que rompe o repasse de recursos regulares e automáticos para estados e municípios, condicionando a disponibilidade financeira que vem se agravando desde o ano de 2017, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). No caso do estado de Sergipe, do subfinanciamento dos serviços.

De acordo com a presidente do Cmas, Cristiane de Oliveira Ferreira, o tema da Conferência foi organizado em cinco eixos, sobre o qual o município indicou dez propostas de ação, sendo duas por eixo, discutidas e elaboradas pelos profissionais dos equipamentos socioassistenciais da Básica, Média e Alta Complexidade no município em conjunto com as organizações sociais e usuários que abrangem o território.

“Foi muito gratificante esse dia de trabalho, após as etapas territoriais das pré-conferências, de onde saíram deliberações importantes sobre a condução Suas do município de Aracaju. Cumprimos a etapa da Conferência na Casa dos Conselhos Municipais utilizando, pela primeira vez, o formato virtual, e obtivemos mais de mil acessos no canal da Secretaria Municipal da Assistência Social. Saímos daqui com o sentimento de dever cumprido, certos de que foi um sucesso. As deliberações certamente vão contribuir muito para o aprimoramento do Suas em nossa capital”, saliento Cristiane.

Foram eleitos delegados (as) e suplentes governamentais representantes do Município, Estado e sociedade civil para representarem Aracaju na XIV Conferência Estadual de Assistência Social, a ser realizada em outubro.

Para a diretora das Proteções Sociais Básica e Especial da Assistência Social de Aracaju, Roberta Salgado, a conferência é um espaço privilegiado para o aperfeiçoamento do Suas no município.

“Acredito que a Conferência seja um dos momentos mais importantes da Política de Assistência Social por ser um espaço de construção. Tivemos encontros onde discutimos com usuários, trabalhadores do Suas e representantes não governamentais quais seriam as estratégias adotadas para os eixos de ação. Hoje, efetivamos o que foi pontuado ao longo dos últimos dias de trabalho. As unidades socioassistenciais são portas de entrada fundamentais dentro de um bairro. Foram articuladas ações, serviços, programas, projetos e benefícios em prol das comunidades”, explicou.

A coordenadora Ana Caroline Trindade, do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Maria José de Menezes, situado no bairro Coqueiral, foi uma das delegadas titulares eleitas. Para ela, a participação dos coordenadores dos equipamentos socioassistenciais e das entidades de assistência foi fundamental.

"Mobilizamos os usuários, os líderes comunitário, além da equipe da própria unidade, para que mesmo neste momento difícil fosse possível integrar uma discussão digna. Aqui no Cras, todos foram muito participativos, mesmo em um panorama desafiador para nossa área. Reforço que é necessário que o Conselho monitore as ações e trabalhadores e usuários cobrem pela efetivação das propostas”, observou.

Para a presidente do Oratório Festivo São João Bosco (Oratório de Bebé), irmã Marisa Inêz Mosena, a integração entre o poder público, sociedade civil e entidades sociais beneficia os cidadãos não apenas do município, mas de todo o estado.

“Tivemos a alegria de ser escolhido como um dos polos de transmissão. É importante a participação de todos para trocarmos experiências, expandirmos o conhecimento, nos engrandecer para que as políticas públicas e os direitos sejam garantidos. Poder levar ideias adiante e contribuir na garantia dos direitos a grupos vulneráveis é uma grande alegria” disse.

Deliberações
Foram eleitos 12 delegados (as) titulares e seus respectivos suplentes, sendo seis representantes governamentais e seis da sociedade civil, entre usuários, trabalhadores do Suas e entidades sociais. As propostas das deliberações foram convalidadas durante a Conferência, resultadas no total de 20 propostas de ação, sendo 10 para o município (duas por eixo), cinco para o Estado (uma por eixo) e cinco para a União (uma por eixo).

Papel da Conferência
A XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Aracaju constitui-se em instância que tem por atribuição avaliar a política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social. O objetivo do encontro é analisar, propor e deliberar propostas de ação com base na experiência local, assegurando assim, os direitos socioassistenciais dos aracajuanos.