Após cerca de 18 meses com atividades suspensas devido às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus,o Conselho Municipal de Contribuintes, entidade vinculada à Secretaria da Fazenda de Aracaju, retomou os trabalhos. Em reunião presencial, na quinta-feira (19), os membros da entidade analisaram, em segunda instância, os recursos de processos referentes a multas e autos de infração, imunidade e isenção de tributos municipais.
O Conselho de Contribuintes é formado por seis auditores fiscais (titulares e suplentes), representando a Semfaz, e membros de três entidades de classe: Karyne Lima Cardoso, da Fecomércio; José Arnal Rodrigues, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC); e Antônio Carlos Araújo Júnior, da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies). Além disso, recebe a orientação jurídica do procurador-geral do município, Sidney Amaral Cardoso; e é presidido pelo secretário da Fazenda, Jeferson Passos.
Nesta retomada, a modernização do trabalho representa uma novidade, como explica o presidente da entidade. “Hoje inauguramos a metodologia de apreciação e julgamento dos processos de forma virtual. Nosso material deixa de ser físico e passa a ser gerado no ambiente digital, o que possibilita que todos tenham acesso as informações de forma tempestiva e compartilhada. A secretaria celebra esse avanço e entende que teremos um ganho de produtividade, além de mais transparência na apreciação dos processos”, enfatiza Jeferson Passos.
Para o procurador-geral do município, o conselho tem uma missão institucional muito importante. “É a instância recursal nos processos administrativos fiscais. Hoje tivemos a análise de um recurso com um voto técnico muito bem instruído, de muita qualidade, e ainda assim suscitou um debate muito interessante entre os conselheiros. Ressalto, ainda, que é uma sessão solene e pública, então é o processo administrativo fiscal sendo exercido com transparência”, pontua Sidney.
O conselheiro Antônio Carlos Araújo resume a importância da entidade para a população: “é a voz do contribuinte dentro da prefeitura”. Segundo ele, é essencial que as pessoas saibam deste direito, pois o trabalho do Conselho democratiza o acesso da sociedade ao serviço público. “Claro, com embasamento, o contribuinte pode e deve usar o serviço que ele tem direito. E aproveito para parabenizar a Prefeitura, que hoje trouxe uma informatização para essa atividade, melhorando o nosso acesso e garantindo transparência”, afirma.
