Entre os dias 16 e 20 deste mês, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) fiscalizou 24 farmácias localizadas na capital. A ação integra o planejamento de atividades do órgão, que faz parte da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), e tem o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo.
Foram visitados estabelecimentos localizados nas diversas regiões da cidade. Entre os aspectos verificados estiveram a precificação dos produtos expostos à venda, assim como a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar disposto em local visível e de fácil acesso. O cumprimento das normas de biossegurança, previstas nos decretos municipais como medida de prevenção contra o coronavírus, também foi observado pelos fiscais durante as visitas.
A coordenadora de atendimento do órgão, Jéssica Rodrigues, esclarece que as farmácias fiscalizadas receberam relatórios de vista, sendo que para 17 delas houve indicação para adequações. "Nesses locais foram entregues relatórios com as orientações necessárias, principalmente em relação à precificação dos produtos expostos à venda", explicou.
Além disso, houve observação e orientação quanto ao monitoramento dos prazos de vencimento, assim como às informações que devem constar na embalagem dos respectivos produtos, como o prazo de validade, origem de fabricação e composição.
"A diferenciação de preço a partir da forma de pagamento também foi verificada. Essas informações devem ser repassadas de maneira prévia ao consumidor", ressaltou a coordenadora de atendimento do órgão municipal de proteção ao consumidor.
Para esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju através do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. As solicitações também podem ser encaminhadas através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
