Plano diretor: Prefeitura prorroga fase de consulta pública até 5 de outubro

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), informa que está prorrogada, até o dia 5 de outubro, a fase de consulta pública para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A ampliação atende solicitação feita pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb). Portanto, os aracajuanos terão um prazo maior para contribuir com o processo de construção do futuro do município. 

Para ter acesso aos documentos, anexos, mapas e o formulário de sugestão, basta acessar o endereço eletrônico www.aracaju.se.gov.br/pddu. A população pode checar anteprojeto, quadro de delimitações de zonas, mapas de áreas de interesse social, macrozoneamento, mapas e diretrizes de interesses urbanístico e ambiental, quadro de critérios de ocupação do solo, sistema viário, quadro de vagas de estacionamento, áreas notáveis e outros aspectos relevantes da cidade.

O secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, destaca a importância da participação popular na construção do PDDU.

 

“Esta fase de consulta pública é amparada pela legislação, e agora cabe à sociedade fazer valer seu direito de contribuir com o futuro de Aracaju. A adesão é simples, uma oportunidade única de participar do processo de desenvolvimento do município. Em nossa última reunião, o Condurb solicitou a extensão do prazo e assim atendemos, por compreender que, em um período maior, o engajamento pode aumentar”, explica Ferrari.

Uma vez encerrada a consulta pública, a Seminfra iniciará as audiências públicas nos bairros para ouvir as comunidades. As contribuições serão sistematizadas e debatidas internamente. Logo após, o Plano Diretor terá sua minuta finalizada, apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb) e enviada à Câmara Municipal de Aracaju e apreciação dos parlamentares.

O Plano Diretor tem o objetivo de promover o ordenamento da ocupação dos espaços públicos dentro do município, com a oferta de um mecanismo de engajamento popular democrático e participativo. Ele cria diagnósticos urbanos e estabelece diretrizes para a organização, proteção do meio ambiente e garantia ao direito à cidade e à propriedade.