A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, realizou de maneira online, via plataforma Microsoft Teams, uma roda de conversa em conjunto com os servidores da Diretoria de Gestão Social da Habitação e Transferência de Renda da Assistência Social, direcionada aos técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), com o tema ‘Atualizações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e manuseio da ferramenta Meu INSS’.
O objetivo do treinamento foi sanar todas as dúvidas em relação às mudanças no texto da lei de critério de concessão do benefício. A ocasião contou com a participação de representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi realizada em dois momentos, onde os primeiros passos foram a desmistificação e a utilização do “Meu INSS” para acesso aos serviços previdenciários e ao BPC, além de serem discutidos os serviços sociais do INSS. No segundo momento, foi aberto espaço para resolução de dúvidas sobre as novas atualizações da Lei do BPC – Assessoria à Rede e BPC/LOAS.
O espaço de conversas contou as orientações do mestre em Educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e técnico em Seguro Social do INSS, Márcio Cardoso Lima; da doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e analista do Seguro Social do INSS com formação em Serviço Social, Elizângela Lélis da Cunha; além da assistente social responsável pelo BPC em Aracaju, Talita Cristiane Santos.
De acordo com o técnico em Seguro Social do INSS, Márcio Cardoso Lima, o projeto da roda de conversa surgiu em parceria entre a Coordenadoria de Políticas de Transferência de Renda de Aracaju e o Programa de Educação Previdenciária (PEP) do INSS para melhor atender os usuários dos equipamentos municipais.
“Essa ação foi originada em parceria com a Coordenadoria de Transferência de Renda, com o grande objetivo de que os usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que integra a Política de Assistência Social, sejam recepcionados nos equipamentos com todas as informações necessárias acerca dos direitos e deveres previdenciários, assim como, sobre todo o processo que envolve o BPC. Esperamos que esta parceria perdure anos e cheguemos a novas parcerias também”, disse o técnico.
Cerca de 60 pessoas participaram da ação, sendo uma adesão importante para uma equipe mais capacitada, tanto no âmbito funcional da ferramenta, como também, para garantir os direitos de quem se encaixa nos critérios do BPC.
“Percebemos a necessidade de capacitar os trabalhadores do Suas em decorrência de alterações referentes às legislações do BPC. Devido a essas alterações tivemos maior demanda nos Cras em busca de informações sobre o benefício. Então, identificamos que seria fundamental qualificar essas equipes para que sempre tenhamos melhorias nos atendimentos aos cidadãos que buscam os nossos serviços, ainda mais nesta pandemia, diante de todos os impactos que ela trouxe”, ressaltou a gerente do BPC em Aracaju, Talita Cristiane Santos.
Feedback
Para a assistente social do Cras Maria Diná e técnica do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), Janaína Felix, a capacitação realizada em dois dias foi de suma importância para o trabalho de toda a rede.
“Sem dúvidas, foi muito esclarecedor para nós que, atuamos na ponta, diretamente com o público, e fazendo os requerimentos para o benefício. Essas capacitações nos deixam a par de todas as alterações quanto às normativas, diretrizes e portarias do órgão. Também tivemos acesso ao panorama do que acontece em todo o município, não apenas em nosso território. Desse modo, conseguimos realizar um atendimento mais eficaz. Por isso, reforço que o PEP tem sido fundamental para o nosso trabalho, em especial, neste período de pandemia”, reforçou.
Sobre as dificuldades encontradas, a assistente social reforça que, “quando passamos a ter mais conhecimento, nos tranquilizamos, pois sabemos o quanto é frustrante não conseguirmos colaborar ou solucionar determinada situação junto à comunidade”, concluiu Janaína.
De acordo com a coordenadora da Proteção Social Básica (PSB) da Assistência Social de Aracaju, Catharina Menezes, a participação dos técnicos foi satisfatória e muito produtiva. “A roda de conversa foi um momento rico de qualificação das nossas equipes, o que irá culminar, sem dúvida alguma, em um melhor atendimento para os usuários dos nossos equipamentos. É muito importante termos uma linguagem única”, declarou.
O que é o BPC e o que foi alterado?
O BPC integra a Proteção Social Básica (PSB), que está integrada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Por meio dele, é garantido o pagamento mensal de um salário mínimo às pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e também às pessoas com deficiência, esse público sendo de qualquer idade, desde que tenham impedimentos de longo prazo, de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, em que seja possível comprovar não possuir meios para a própria manutenção e nem de ser mantido pela família.
No que diz respeito às alterações na Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, a renda per capita familiar é uma delas. Anteriormente, era necessário que ela fosse inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Com a alteração, passou a poder ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Também será permitida a ampliação do limite de renda mensal familiar per capita para até meio salário mínimo, a partir de janeiro de 2022, onde serão considerados aspectos, como: grau de deficiência; dependência de terceiros para desempenho de atividades básicas da vida diária; além do comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, com tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e com medicamentos dos idosos ou da pessoa com deficiência, que não sejam disponibilizados gratuitamente pelo SUS ou com serviços não prestados pelo Suas, tudo devidamente comprovado.
Por fim, a partir de outubro deste ano, as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC poderão ter acesso ao Auxílio-Inclusão, baseado no art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Ainda sobre as alterações e treinamento, a coordenadora de Políticas Sociais e Transferência de Renda, Yolanda Oliveira, agradece. "Tivemos um momento para sanar todas as dúvidas dos nossos colaboradores, com a contribuição enorme do INSS, por meio de Márcio Cardoso, e foi muito importante para que cada vez mais possamos fazer com que os usuários da Assistência Social, principalmente os idosos e as pessoas com deficiência, acessem aos direitos que lhe são disponibilizados. Só temos a agradecer a parceria e a dedicação de todos”, pontuou.
Fotos: Ascom / Assistência Social
Coordenadora de Políticas Sociais e Transferência de Renda, Yolanda Oliveira
