A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, celebra nesta terça-feira, 21, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Na capital sergipana, a administração municipal atua por meio da Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência, vinculada à Diretoria de Direitos Humanos (DDH), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), além de outras unidades socioassistenciais.
De acordo com a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, estes equipamentos são essenciais, pois são voltados para a atenção das pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida do município, viabilizam o acesso às políticas públicas e garantem direitos.
Ela destaca que o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência provoca uma reflexão na sociedade "para que todos possam estar integrados nessa luta pelos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão para o pleno exercício da cidadania desse público”.
No âmbito da Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade do Sistema Único da Assistência Social (Suas), o Centro de Referência Especializado para Pessoas com Deficiência (Centro DIA), situado no bairro Pereira Lobo, oferece atenção integral ao público com diferentes tipos de deficiência.
Nesse equipamento, as pessoas são atendidos por uma equipe de educadores e cuidadores sociais que proporcionam qualidade de vida, autonomia e independência para realizar tarefas do dia a dia por meio de atividades socioeducativas.
Na capital, a Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência da DDH, da Assistência Social de Aracaju, trabalha juntamente com o CMDPcD no combate, defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, articulando estratégias como projetos, programas e ações de âmbito social, desde a facilitação do seu dia a dia até a apuração de denúncias de violência contra esse público.
“A existência da Coordenadoria é essencial para garantir os direitos básicos dessas pessoas, além de ser através dela que novas ideias surgem para facilitar e inserir as PCDs no mercado de trabalho, em ações culturais, melhorando assim a qualidade de vida e facilitando o dia a dia”, reforçou a coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência, Natália Vasconcellos.
A coordenadoria também conta com o apoio do projeto voluntário Estrelas do Mar, e disponibiliza transporte gratuito e adaptado aos assistidos pelo Centro Especializado para Pessoas com Deficiência (Centro Dia).
Criado em 2001, a partir do projeto de Lei Municipal 2928, o CMDPcD é um órgão, composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal, é vinculado à Secretaria da Assistência Social de Aracaju.
No Art 2, a Lei, dentre os objetivos do órgão, estabelece o amparo à pessoa com deficiência e a garantia de seus direitos básicos; a promoção da sua habilitação e reabilitação, incluídas a habilitação profissional e a integração ao mercado de trabalho; a prevenção de deficiências por meio da assistência pré-natal e infantil e de programas que visem à minimização dos fatores sociais, econômicos e sanitários que ocasionem deficiências; a facilitação do acesso a bens e serviços coletivos, com sua adequação à pessoa com deficiência, incluída a remoção das barreiras arquitetônicas e o combate aos preconceitos por meio da oferta de condições de integração social da pessoa com deficiência, desenvolvida em programas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e profissionalização.
De acordo com o presidente do CMDPcD, Roque Hudson, o órgão colegiado se faz necessário para garantir os direitos daqueles que mais precisam de atenção.
“Para que nós, deficientes, pudéssemos ter todos os nossos direitos garantidos e buscar a nossa inclusão social dentro da sociedade. As ações vêm sendo realizadas de acordo com as necessidades que surgem. O Conselho busca defender o cidadão e a cidadã com deficiência para inseri-lo no campo da sociedade, no mercado de trabalho, na educação, na saúde, para que possamos ter respeito e dignidade diante as autoridades e da sociedade. É como sempre digo ‘Nada sobre nós, sem nós’”, ressaltou o presidente.
XIII Semana da Acessibilidade
Em celebração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta terça-feira, dia 21, o CMDPcD, em parceria com a Secretaria da Assistência Social de Aracaju, realizará a XIII Semana da Acessibilidade. A ideia do evento é alertar a população aracajuana sobre as garantias e direitos estabelecidos em lei para as pessoas com deficiência, destacando a autonomia e a inclusão social na capital sergipana.
Serão promovidas uma roda de conversa com representantes do movimento e do Poder Municipal, das 9h às 12h, na Casa dos Conselhos, na rua Pacatuba, 66, Centro, e a entrega do “Troféu PIPIRI – Gente que Faz a Diferença”, às 14h30, no Espaço CER IV - Centro Estadual de Reabilitação José Leonel Ferreira de Aquino, localizado no Centro Administrativo de Sergipe, bairro Capucho.
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