Engajamento popular marca primeira audiência pública do Plano Diretor

Infraestrutura
22/09/2021 09h00

A população que compareceu à primeira audiência pública de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju demonstrou na prática a importância do engajamento nas discussões sobre o desenvolvimento da cidade para o futuro.
 
Com o registro de críticas e sugestões, o que se viu no Colégio Estadual Governador Augusto Franco, no bairro Santos Dumont, foi uma participação popular que atesta a veia democrática da gestão da Prefeitura de Aracaju.

Assegurando o distanciamento social e as normas de biossegurança para prevenção da covid-19, a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra) contabilizou a presença de mais de 110 pessoas, entre a comunidade dos bairros envolvidos, parlamentares, líderes comunitários, pesquisadores e acadêmicos.

A arquiteta e urbanista da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) Valéria Duarte destaca que no processo de audiências públicas, é firmado um pacto social. Segundo ela, é preciso que todos digam o que desejam para a cidade.
 
"O corpo técnico da Prefeitura vai avaliar as sugestões e colocar em prática na minuta do Plano Diretor. Uma das seções específicas trata das áreas de interesse social da cidade, linkando áreas e núcleos urbanos informais, assentamentos espontâneos, loteamentos clandestinos e irregulares. Com isso, a cidade consegue mapear e dirigir a regularização fundiária, criar novos programas para habitação, tudo isso através dos objetivos traçados no Plano Diretor”, esclarece.

O diretor de Urbanismo da Emurb, Avilé Dantas, reforça a importância do envolvimento da sociedade nesta construção. “É da participação popular que vamos modelar o novo Plano, assim vamos saber como Aracaju quer que seja construído o seu futuro. É muito importante que todos participem, pois este será o maior diagnóstico do Plano Diretor”.

Para o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, há uma necessidade latente de formalizar novas normas. “Preparamos o Plano, baseado no que conhecemos de tecnologia, e o disponibilizamos para que seja criticado, que haja sugestões, para que possamos melhorar o que estamos propondo. O Plano Diretor em vigor é de 20 anos atrás, e o mundo mudou muito nesse tempo. Hoje há uma série de parâmetros que não tinham antigamente, como acessibilidade. É impensável fazer uma construção em que não se respeite o direito das pessoas com deficiência. São esses parâmetros diferentes que precisamos incorporar definitivamente no nosso cotidiano”, exemplifica o gestor.

Retomado em 2018 e elaborado após uma série de estudos, discussões, relatórios, visitas técnicas até chegar na versão atual, o Plano Diretor tem a função de estabelecer as diretrizes para o ordenamento futuro do município, a partir de diagnósticos urbanos, protegendo o meio ambiente e assegurando o direito à cidade.

Parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju, que ao final do processo de revisão irão votar a lei do Plano Diretor em plenário, participaram da audiência pública. O vereador Breno Garibalde acompanha o desenvolvimento do PDDU e reforça entre seus pares a necessidade de se aproximar do plano.
 
“É o Plano Diretor que vai dizer como e para onde a cidade vai crescer. É importante que a população esteja junto em todo o processo. Já deixo o convite também para nossos colegas parlamentares, porque vamos votar esse projeto, fazer as emendas também”.

A vereadora Linda Brasil ressalta os frutos do engajamento do parlamento municipal no debate. “É muito importante que a gente possa saber as demandas da população da região Norte. Estar aqui e poder escutar a apresentação do Plano e saber as demandas da população é importante para que possamos votar com mais propriedade, com maior aprofundamento no debate, para que possamos contribuir no Legislativo e também tomando conhecimento da realidade das comunidades de Aracaju”.

Contribuições
Entre as mais de 110 pessoas que participaram da primeira audiência pública, foram registradas 31 sugestões escritas e por fala. Morador do Santos Dumont há 42 anos, José Augusto dos Santos compareceu e levou toda a família para conhecer o Plano Diretor. “Vim dar a minha opinião e transformar isso em benefícios. É muito importante deixar a família sabendo e acompanhando o desenvolvimento do nosso bairro”, enfatiza.

Próximos passos
As audiências públicas serão realizadas até outubro. Nesta quinta-feira, dia 23, a reunião será no bairro Santo Antônio, na Emef Dom José Távora. No dia 28, será a vez do bairro América, na Emef Teixeira Lott. No dia 30 de setembro, será realizada no bairro Ponto Novo, na sede da Emurb. No dia 5 de outubro, ocorrerá no bairro Atalaia, na Emef Anísio Teixeira. Já no dia 7 de outubro será no bairro Bugio, na Emef Manoel Bonfim, e no dia 13, no bairro São José, no Colégio Estadual Atheneu Sergipense. O cronograma se encerrará no dia 14 de outubro, no bairro Areia Branca, na Emef Professor Florentino Meneses.

Ao mesmo tempo, a etapa de consulta pública permanece aberta. Acessando o site www.aracaju.se.gov.br/pddu até o dia 5 de outubro, qualquer cidadão pode verificar o anteprojeto completo, checar mapas e anexos e deixar sugestões.

Após encerramento de consultas e audiências públicas, a Seminfra irá sistematizar e debater internamente as contribuições. Logo após, o Plano Diretor terá sua minuta finalizada, apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb) e enviada à Câmara Municipal de Aracaju para apreciação dos parlamentares.