Entre quarta (22) e esta sexta-feira, 24, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), empreendeu uma ação conjunta com a Polícia Civil para fiscalização de consórcios e financeiras, na capital sergipana.
A operação foi motivada por denúncias registradas no órgão municipal de proteção ao consumidor, através dos canais oficiais de atendimento, por meio dos quais foram indicadas irregularidades no ato da contratação dos serviços.
Ao todo, 15 empresas foram vistoriadas, sendo oito delas autuadas. Entre as infrações identificadas estiveram venda casada e a não apresentação de documento comprobatório de autorização do Banco Central do Brasil para operar como administradora de consórcio. A ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) também foi verificada em dois estabelecimentos.
Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, as denúncias que motivaram a ação apontavam empresas que anunciavam serviços, em plataformas de vendas digitais, passando informações de que se trataria de um financiamento quando, na verdade, o contrato se referia a um consórcio.
"Essas empresas faziam acreditar que o consumidor seria contemplado, em um curto espaço de tempo, mediante o pagamento de uma entrada. Porém, com o passar do tempo, essa contemplação não ocorria. O consumidor estava ali, na verdade, assinando um contratação de prestação de serviço para ingressar em um consórcio", detalhou.
O coordenador relata ainda que esses consumidores, ao solicitar o cancelamento, eram surpreendidos por obstáculos impostos pelas empresa em relação à devolução do valor equivalente à entrada, que já havia sido transferida pelos contratantes. A partir das denúncias, foram abertos os processos administrativos. As empresas foram notificadas para comparecer a uma audiência de conciliação, no entanto, não apresentaram defesa.
"O apoio da Polícia Civil se deu em virtude de algumas práticas, na forma de publicidade enganosa e a utilização de plataformas digitais para atrair os clientes, as quais poderiam configurar o crime de estelionato. A ausência de autorização expedida pelo Banco Central para funcionamento desses estabelecimentos também configura crime", esclareceu Igor Lopes.
Orientações
Quatros das oito empresas autuadas, durante as fiscalizações, celebravam contratos de financiamento a partir de venda casada, condicionando a aprovação do financiamento à contratação de um seguro. Essa prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta que antes de assinar qualquer contrato, é importante ficar atento ao tipo de serviço que vai ser prestado, se de fato é um financiamento ou consórcio.
"A venda da carta contemplada não é um a prática permitida por Lei. Não deve existir promessa de contemplação em nenhum tipo de venda de consórcio. É importante ter consciência que ao contratar um financiamento, que é um outro tipo de contrato, não é obrigatória a contratação de seguro outro serviço adicional", salientou o coordenador.
Atendimento
Para esclarecer dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem acionar o Procon Aracaju pelo SAC 151 ou no telefone 3179-6040, que funciona em dias úteis de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
O atendimento presencial ocorre mediante agendamento prévio, através do site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br.
