Gestão democrática: Prefeitura realizará eleição para composição dos Conselhos Escolares

No próximo dia 26 de outubro, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), realizará mais uma eleição para compor os Conselhos Escolares das 74 escolas municipais da capital. O pleito é fruto da Lei da Gestão democrática, sancionada em 2018 pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que consolida a democracia nas unidades de ensino municipais.

Serão admitidas candidaturas entre os dias 13 e 14 de outubro, junto à Comissão Eleitoral Escolar. As vagas são para representantes de professores, servidores administrativos, alunos (com idade igual ou superior a 12 anos) e pais ou responsáveis legais que terão mandatos de três anos. O Conselho Escolar pode ser formado de cinco até 13 membros, dependendo do número de estudantes matriculados na unidade.

"Estamos realizando mais um pleito eleitoral para a escolha dos conselheiros escolares que estarão cumprindo o mandato 2021 a 2024. Esses conselheiros serão escolhidos democraticamente pela comunidade escolar por meio do voto direto e secreto. Com essa ação, reiteramos a importância do envolvimento e da participação direta dos estudantes, dos professores, servidores da administração geral e dos pais e responsáveis por alunos nesse exemplo de democracia que mobiliza toda a comunidade escolar", explica a secretária da Educação, Cecília Leite. 

Após as inscrições, os candidatos terão o período compreendido entre os dias 19 e 23 de outubro para realizar campanha dentro das unidades escolares. A votação acontece no dia 26 de outubro, das 7h30 às 17h nas unidades que funcionam manhã e tarde e até as 21h nas escolas que também funcionam à noite.

Nesta terça-feira, 5, foi realizada uma reunião geral, de forma online, entre a Semed e todos os diretores escolares e atuais presidentes dos Conselhos para encaminhamentos acerca dos procedimentos necessários à organização do processo eleitoral. Também foram entregues às unidades de ensino um kit composto por leis, decretos e portarias que regem o processo eleitoral, além do cronograma de atividades e do formulário de inscrição.

O Conselho Escolar é o órgão que administra, em conjunto com a direção da escola, questões administrativas, financeiras e pedagógicas, exercendo papel importante no dia a dia das unidades, representando toda a comunidade escolar na sua constituição.

É através do Conselho, por exemplo, que são repassadas para as escolas as verbas referentes ao Programa de Repasse de Recursos Financeiros (Prefin) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que são recursos municipais e federais, respectivamente, que auxiliam as unidades escolares em atividades diárias e em pequenos reparos.

"A Lei de Gestão Democrática do município de Aracaju, Lei Complementar nº 166, de 5 de julho de 2018, atendendo às diretrizes constitucionais, legais e regulamentares, amplia e fortalece a participação da comunidade escolar no gerenciamento e acompanhamento do processo educacional nas unidades de ensino, em consonância com os princípios de respeito à pluralidade, à diversidade, transparência da gestão, responsabilidade financeira e eficácia da gestão escolar, reafirmados por meio da atuação efetiva dos Conselhos Escolares", pontua a coordenadora de Gestão Educacional da Semed, Maria José Guimarães.