Por intermédio da Assessoria Especial de Geoinformação (Aegeo) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a Prefeitura de Aracaju realiza o mapeamento geoambiental da cidade.
O mapa tem, de acordo com o analista ambiental da Aegeo, Valter Hirakuri, o intuito de demarcar as áreas de interesse ambiental para o Município. “Ele descreve em detalhes essas regiões e aponta diretrizes para a utilização ou a ocupação de algumas delas”, elucida.
Segundo Valter, as informações oferecidas nesse mapeamento são imprescindíveis no processo de Licenciamento Ambiental. “É por meio dele que sabemos onde se localiza o empreendimento e o que se aplica, do ponto de vista ambiental, ao local em que o requerente pretende estruturar seu empreendimento”, explica.O assessor de informações geográficas da Aegeo, Roberto de Andrade, considera essa identificação como “extremamente importante, pois consegue dar uma visão real da área que se pretende licenciar, identificando possíveis impedimentos ambientais e/ou possíveis soluções para viabilizar o projeto em análise”, afirma.
Zonas para licenciamento ambiental
Em Aracaju, todo o processo de licenciamento ambiental e de identificação das regiões é de interesse para o Município e segue as legislações municipais, estaduais e federais, a exemplo da Lei 12.651/2012, que reúne o Código Florestal Brasileiro, e a Lei 11.428/2006, que visa à proteção e preservação da Mata Atlântica.
“Nesse processo de licenciamento, o requerente, a depender da localização e do tipo de empreendimento, deve fornecer à Secretaria as coordenadas geográficas de latitude e longitude da área de interesse. Com base nisso, nós fazemos a sobreposição com as áreas de interesse ambiental do município, que estão reunidas no Mapa Geoambiental de Aracaju, e no Anexo V e VI do Plano Diretor”, explica Valter Hirakuri.
Esse trabalho é possibilitado por meio da utilização de drones, adquiridos por meio de um convênio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o qual a Sema possui desde 2019. “Hoje, nós contamos com três desses equipamentos, dois deles adquiridos por meio do FDD”, conta Roberto de Andrade.
O assessor de informações geográficas afirma que o convênio com o FDD possibilitou a aquisição, também, de duas Estações de Trabalho, que contribuem no processamento das imagens captadas pelos drones, e mantêm uma base de dados apenas para uso interno da Secretaria, composta de todas as áreas mapeadas com drone.
Valter Hirakuri destaca que as informações obtidas nesse processo são fornecidas somente ao setor de Licenciamento Ambiental, afinal, é o setor “responsável pela análise e decisão para emissão da Licença, fundamentada em pareceres técnicos elaborados pelos analistas do próprio departamento”, esclarece.
“Todo esse processo que fazemos aqui é de suma importância para a manutenção e a proteção das áreas de interesse ambiental do município, tais como: manguezais, dunas, zonas de Mata Atlântica ou mesmo aquelas que são importantes para o processo de drenagem”, opina Valter Hirakuri.
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Em 2019, destaca o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, a Prefeitura firmou convênio com o FDD, o qual está permitindo fortalecer a gestão ambiental na capital. “Nosso objetivo principal com esse convênio é conseguir uma ajuda dentro do orçamento da Secretaria para aprimorar nossos equipamentos, visando prevenir danos ambientais e salvaguardar nossos direitos difusos e coletivos”, enfatiza.
De acordo com Alan, os direitos difusos são aqueles cujos titulares são indeterminados e indetermináveis, a exemplo do meio ambiente. “Nós, seres humanos, possuímos o dever de reparar todos os danos que provocamos à natureza. É sobre isso que se trata esse direito e é, justamente, este trabalho de reparação e proteção, focado na sustentabilidade que desenvolvemos dentro da Secretaria e na Prefeitura como um todo”, enfatiza.
