PDDU: consulta pública online para revisão da minuta encerra nesta sexta, 15

Infraestrutura
15/10/2021 10h51

A fase de consulta pública online para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU) será encerrada nesta sexta-feira, 15. Até o momento, após mais de dois meses após ser aberta a toda a população, no site da Prefeitura de Aracaju, a consulta já registrou mais de 10.600 acessos e mais de 420 contribuições na plataforma virtual.

Com o encerramento do prazo, os interessados em opinar, com críticas e sugestões, sobre a cidade a ser construída para o futuro, podem acessar ainda hoje o portal www.aracaju.se.gov.br/pddu, preencher o termo de aceite, verificar anteprojeto, mapas e anexos e registrar suas contribuições.

Além da etapa na internet, a Prefeitura realizou uma série de audiências públicas presenciais, abrangendo toda a cidade. A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), que coordena a revisão do PDDU, dividiu a cidade em zonas e os eventos aconteceram em bairros-polo, de modo a ampliar a participação popular. Outra medida para democratizar ainda mais a participação foram as transmissões via YouTube, que permitiram a contribuição via chat.

Para o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a fase de pandemia mostrou para o mundo que é preciso mudar um pouco a forma de fazer as coisas.
 
"Antes, era imprescindível que as consultas acontecessem de forma presencial e as pessoas participassem fisicamente. Várias entidades de classe realizam reuniões e eventos virtuais, e isso talvez seja mais democrático do que os encontros presenciais. Obtivemos nas plataformas virtuais uma grande participação, então isso demonstra que conseguimos atingir a população, pois cada vez mais as pessoas se comunicam de forma virtual”, considera o gestor.

Depois de encerrar este ciclo de abertura à sociedade, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Seminfra já a partir da próxima segunda-feira, dia 18, sistematizadas e incluídas na minuta do Plano Diretor, após consideradas suas viabilidades.
 
Após esta etapa, a minuta será apresentada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (Condurb) para aprovação. Uma vez validado, o projeto segue para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju.
 
PDDU
O Plano Diretor estabelece regras, parâmetros, instrumentos e incentivos para o desenvolvimento urbano da cidade nas próximas décadas, a partir de diagnósticos urbanos, protegendo o meio ambiente e assegurando o direito à cidade.
 
Uma das inúmeras frentes de trabalho da comissão constituída na Secretaria Municipal da Infraestrutura consistiu na compilação de todos os estudos técnicos desenvolvidos desde o ano 2010, com foco na delimitação dos níveis de adensamento de áreas da cidade, para identificar regiões com capacidade de construção e ocupação.

A elaboração do PDDU é embasada em dois importantes aparatos legais: a Constituição Federal, que em seu artigo 182 o estabelece como instrumento que define a função social da propriedade urbana; e o Estatuto das Cidades (lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001), que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.