Dia Mundial da Visibilidade Intersexo, o 26 de outubro representa um marco da luta pelo fim da invisibilidade de pessoas intersexuais. Preocupada com o acesso dessa população às políticas públicas nas esferas municipais e federais, a Prefeitura de Aracaju atua a partir da Assessoria LGBTQIAP+, braço da Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria Municipal da Assistência Social que oferece atendimento especializado e voltado à garantia de direitos.
De acordo com o assessor para assuntos LGBTQIAP+, da DDH, Marcelo Lima, a Assistência Social tem levantado discussões acerca do tema dentro das comunidades por meio das equipes técnicas dos 17 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de Aracaju e com campanhas de comunicação nos perfis da Prefeitura em redes sociais.
“As pessoas intersexo são as mais invisibilizadas do segmento LGBTQIAP+. Quando decidimos implementar ações no município voltadas a essas pessoas, alcançando todos os segmentos, avançamos na inclusão social e na garantia de direitos, seja através de debates com os profissionais da política de assistência social para o acolhimento desse público, em campanhas de conscientização nas redes sociais e site da Prefeitura, com o objetivo de levar conhecimento, eliminar qualquer preconceito e trazer visibilidade”, destaca Marcelo.
A palavra intersexual é o termo utilizado para pessoas que nascem com característica tanto de macho quanto de fêmea, podendo ou não nascer com o órgão sexual ambíguo. É importante destacar que nem todas as características intersexuais são visíveis no nascimento; em alguns casos, só se manifestam a partir da puberdade.
Quando uma criança nasce, diz-se do sexo feminino ou masculino com base em seus órgãos genitais, no sistema reprodutivo ou geneticamente se diz que homens têm os cromossomos XY e mulheres XX.
Algumas pessoas nascem com características fora desses padrões e isso pode acontecer de diferentes formas: cromossomos XXX, XXY, XYY, presença de genitais de um sexo com órgão reprodutivo de outro, dentre outras.
Em agosto deste ano, o Provimento Nº 122/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça, ratificado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou que crianças intersexos sejam registradas com o sexo “ignorado” na certidão de nascimento. A mudança passou a valer em todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro de 2021.
Também foi permitido realizar a opção de designação de sexo em qualquer Cartório de Registro Civil sem a necessidade de autorização judicial, de comprovação de cirurgia sexual, tratamento hormonal ou apresentação de laudo médico ou psicológico.
Apoio
Para o desenvolvimento de ações no mês da Visibilidade Intersexo, as iniciativas contaram com o apoio da Comissão de Direitos LGBTQIA+ da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sergipe e da Associação Brasileira de Intersexos (Abrai).
Para a advogada e presidente da Comissão de Direitos LGBTQIA+ da OAB/Sergipe, Mônica Porto, a parceria entre a entidade e município é necessária.
“Pela primeira vez no País, profissionais de psicologia da Assistência Social são capacitados para acolherem famílias e pessoas intersexo que sofrem intersexofobia na sociedade. Tivemos a oportunidade de entrar nos Cras, um fruto do envolvimento da nossa entidade, a Abrai e o município. Sem essa rede de apoio, nada disso teria acontecido. É importante ressaltar o trabalho da Assessoria LGBTQIAP+ dentro da Prefeitura, onde o assessor LGBTQIAP+ se disponibilizou para que pudéssemos realizar a ação”, contou.
Orientação
A Assessoria LGBTQIAP+ oferece atendimento especializado ao público na DDH, situada na avenida Augusto Maynard, 189, no bairro São José, de 8h às 12h e de 14h até 17h. Para entrar em contato, basta ligar para o telefone (79) 9-9123-1555. Na unidade, pessoas intersexo recebem orientações e podem ser encaminhadas para acesso a outras políticas públicas.
Abrai
As famílias com crianças intersexo também podem procurar a Associação Brasileira Intersexos (Abrai) e receber orientações com uma equipe composta por advogados, psicólogos, e assistentes sociais. Para contatar a Abrai, basta acessar o Instagram @abraintersexo ou enviar mensagem pelo WhatsApp para o número +55 (11) 95596-6700.
