Prefeitura apresenta proposta de criação da Unidade de Conservação Mangabeiras

Em mais uma audiência pública, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), apresentou, nesta quarta-feira, 3, o relatório de criação da Unidade de Conservação (UC) da Reserva Extrativista Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres aos moradores da antiga ocupação Recanto das Mangabeiras.

Executado pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), o projeto prevê a construção de mais de 1.100 residências populares para esta comunidade. A apresentação do relatório é requisito para os fluxos administrativos que precedem a construção do empreendimento. O objetivo é discutir a atividade da cata da mangaba na região aliada à preservação ambiental, com o estabelecimento da reserva extrativista.

O secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, destaca a relevância deste projeto. “A ideia é que a gente possa conciliar uma unidade com populações de características tradicionais e que isso aconteça de forma sustentável, para que possa haver uma exploração econômica com a proteção da reserva e da vegetação, garantindo que não apenas se possa fazer um projeto de urbanização que contemple um conjunto de populações de famílias que habitam na região, mas que preserve o modo de produção tradicional, reproduzindo isso ao longo do tempo”.

O secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, reforça que este processo é uma etapa fundamental para consolidar o empreendimento Mangabeiras. “A audiência pública é uma imposição legal, para que as pessoas se manifestem, deem suas considerações e críticas ao projeto executado. Sua concepção tem dois elementos principais: a manutenção da reserva florestal, de um trabalho tradicional da cata da mangaba, e proporcionar a habitação. O projeto foi concebido para ampliar a área destinada à mangaba e aproveitar o restante da área para habitação. Estamos, ao longo do tempo, vencendo estas etapas e proporcionando um projeto de moradia digna que preserve o meio ambiente”.

O relatório é baseado em diagnósticos dos meios abiótico, biótico e socioeconômico da reserva. Como medidas para assegurar o direito da comunidade e das futuras gerações, bem como da defesa do meio ambiente, a Prefeitura propõe a criação de um conselho deliberativo entre as partes e um de um plano de manejo, o qual visa a definir as características da gestão e as possibilidades de ocupação da área.

Além disso, o Município sugere a construção de uma via de contenção, cercamento e sinalização da unidade de conservação e mecanismos para fomentar estratégias de educação ambiental. Em um esboço do projeto, a gestão municipal já prevê capacitação gerencial e instalação de uma unidade produtiva, incentivando o empreendedorismo na forma tradicional de produção.

Na semana passada, foi apresentado o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), discussão sobre as repercussões no meio ambiente, com a projeção da circulação de veículos, e na rotina do entorno. Agora, a Sema discutirá a viabilidade técnica das contribuições feitas na audiência para debater a criação da UC. As considerações pertinentes poderão fazer parte da versão final do projeto, que será implementado pela Prefeitura por meio de decreto.

A população pode continuar colaborando com sugestões pelo e-mail reservaextrativista@aracaju.se.gov.br e através do site da Prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br).