Combate ao desperdício de alimentos é tema de reunião na Semict

Com vistas a atender procedimento aberto pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe acerca da efetividade da lei municipal nº 5.162, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos, o secretário municipal da Indústria, Comércio e Turismo (Semict), Jorge Fraga, recebeu na manhã desta quinta-feira, 11, representantes de entidades que reúnem estabelecimentos que trabalham com produção e fornecimento de alimentos, para apresentação dos normativos que regem o assunto.

“É um tema de extrema relevância social, por isso convidamos as entidades que trabalham com alimentos para discutir conjuntamente a forma de dar operacionalidade à norma”, destacou o secretário Jorge Fraga.

O diretor de Desenvolvimento Industrial (DDI/Semict), Vasco Domingues Garcia Filho, fez a apresentação do dispositivo legal, entregando uma cópia da lei a cada um dos representantes. 

Também foi apresentado o decreto nº 6.508, de 14 de julho de 2021, que regulamenta a aplicação da lei nº 5.162/19, normatizando que cabe à Semict a articulação junto às entidades que trabalham com produção e fornecimento de alimentos para a formação de um cadastro de doadores. 

“As doações devem ser realizadas de forma gratuita, sem qualquer encargo, e a partir desta reunião que estamos realizando, as entidades presentes conversarão com seus associados para avaliarem de que forma podem contribuir para a efetividade da lei e passarem a formar o cadastro de doadores”, explicou Vasco Domingues.

Ainda de acordo com o decreto de regulamentação da lei nº 5.162/19, os alimentos doados serão submetidos à fiscalização da “higidez sanitária” pela Secretaria Municipal da Saúde e caberá à Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social promover a distribuição do material doado.

Após informações e debate sobre a aplicação dos normativos, os representantes das entidades se comprometeram a levar a proposta de formação de cadastro de doadores para discussão com seus associados. 

“No próximo dia 25 de novembro realizarei assembleia ordinária com meus associados e colocarei como ponto de pauta o assunto tratado nesta reunião aqui na Semict”, declarou o presidente da Associação Sergipana de Supermercados (ASES), José Anderson da Cunha. 

Mesmo encaminhamento foi dado pelo presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Sergipe (SHRBS/SE), Manoel Lisboa Barbosa.

“É um tema que merece ser bem discutido, por isso vou me reunir com a direção da minha entidade para encaminhar a pauta e na próxima semana marcar reunião com nossos associados para discutir o assunto”, esclareceu.

Para Jorge Fraga, a reunião cumpriu seu objetivo de dialogar com as entidades e também atender a Defensoria Pública do Estado.

“Temos profundo respeito ao importante papel da Defensoria Pública do nosso estado e vamos dialogar com os envolvidos na busca de caminhos que deem efetividade à lei tratada nesta reunião. Fizemos questão de ressaltar que a doação não acarreta nenhum ônus, é voluntária, é uma ação de cunho social importantíssima, pois diz respeito ao desperdício de alimentos em um momento que parcela da sociedade passa por dificuldade alimentar”, salientou o secretário. 

Participou também da reunião a assessora técnica da Semict, Carla Levita.