Conselheiros tutelares protegem e garantem direitos às crianças e adolescentes

Atuando para cuidar, proteger e garantir direitos das crianças e adolescentes do município, os conselheiros tutelares cumprem papel social fundamental através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social. Para valorização e reconhecimento desses profissionais, nesta quinta-feira, 18 de novembro, comemora-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

A função prioritária do conselheiro tutelar é de zelar pelas crianças e adolescentes dos municípios em que atuam com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É importante destacar que o Conselho Tutelar é um órgão com autonomia funcional, ou seja, independente. Mas, que está ligado à gestão municipal por meio do CMDCA. Ele não tem poder para julgar, mas sim de fazer encaminhamentos e zelar pelos pequenos e pequenas.

Atualmente o Conselho Tutelar da capital está dividido em seis distritos, com cinco conselheiros cada, que abrangem todos os bairros para atender as crianças e adolescentes e os pais ou responsáveis, além de aplicar medidas de proteção expedidas pelos órgãos responsáveis.

São atribuições desses profissionais, em conformidade com o Art. 136 do ECA, fiscalizar as entidades de atendimento; requisitar serviços públicos no que diz respeito às áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; expedir notificações; requisitar certidão de nascimento e óbito; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato sobre infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

Os conselheiros tutelares operam por meio da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), acionados com notificação quando há identificação de violação de direitos de qualquer natureza e também trabalhando diariamente para proteger e fazer com que essa violação não seja concretizada de fato por meio de ações com os Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Se houver consumação, as vítimas são encaminhadas para os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), onde são inseridas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e recebem acompanhamento especializado com uma equipe técnica composta por assistente social, psicólogo e advogado sociojurídico.

De acordo com a coordenadora dos Conselhos Tutelares de Aracaju, Natália Dalto, o trabalho desses profissionais ocorre de maneira articulada com outros órgãos e instituições.

“Os conselheiros atuam requisitando serviços nos Cras, Creas, nas escolas, nas delegacias especializadas, no Ministério Público, Judiciário. Então, eles realizam um serviço muito bem articulado com a rede na perspectiva de defender e proteger as crianças e adolescentes de Aracaju”, afirmou.

Realização profissional
Segundo Silvânia Santos de Sousa, conselheira tutelar há oito anos, o desejo em poder proteger as crianças e adolescentes que mais precisam é motivo de realização profissional.

“Ser conselheira é saber ouvir a todos para aconselharmos e trabalharmos as demandas entre pais e filhos e acolher as necessidades da comunidade, requisitando e cobrando as políticas públicas para a rede da infância. Temos função de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, prestar atendimentos a eles junto dos pais e responsáveis, além de encaminhar casos ao poder Judiciário e ao Ministério Público quando necessário. Não há maior satisfação em ver o sorriso de cada atendimento e a gratidão de cada um deles”, ressaltou a conselheira tutelar.

Para a também conselheira tutelar Flor Jurubeba, o dia em lembrança aos conselheiros tutelares tem um significado que transcende uma simples homenagem a uma categoria profissional.

“Ser conselheiro tutelar é uma missão, uma doação por uma nobre causa e que tem características marcantes, que é tutelar e zelar pelas crianças e adolescentes que têm seus direitos violados. Por isso, com muita gratidão a Deus, parabenizo a mim e todos os nobres conselheiros tutelares de Aracaju por dizerem sim a essa missão dignificante”, disse.