O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, prorrogou para o dia 29 de novembro o Edital de Chamamento Público Nº 01/2021 para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para celebração de termo de fomento com o objetivo de apoiar a execução de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das Crianças e dos Adolescentes. A decisão pela prorrogação ocorreu na terça-feira (23), após reunião do colegiado.
O edital beneficiará dez instituições, com o valor de R$100 mil cada, montante a ser repassado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente.
“Esse Fundo é gerido pelo CMDCA e pela Secretaria da Assistência Social. Como o Conselho atua na promoção de políticas públicas, na fiscalização da execução das políticas públicas e no combate às violências, ele recebe esse valor por meio de doações e deve ser repassado através de edital para instituições que devem realizar projetos com essa finalidade”, explica a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Natália Dalto.
Para participar do Chamamento Público, a instituição precisa estar registrada e ativa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aém disso, os projetos devem beneficiar crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O Conselho trabalha de forma articulada com as instituições da sociedade civil e, assim que publicamos no Diário Oficial, enviamos o edital para todas as entidades registradas no Conselho. Para participar, as instituições podem criar ou dar continuidade a projetos sociais já existentes. Os projetos podem ter atuação na área da educação, como projetos do contraturno escolar, podem ter atuação na prevenção à violência sexual, na prevenção do trabalho infantil, podem ter oficinas criativas do brincar livre, então são várias as possibilidades para as instituições construírem seus projetos”, destaca.
Para Natália Dalto, o edital oferece um aporte financeiro às instituições que estão sem recurso, devido, principalmente, às consequências da pandemia da covid-19.
“Esse edital é muito importante para as instituições da sociedade civil, porque possibilitará que crianças, adolescentes e suas famílias sejam beneficiadas através de projetos sociais, transformando a realidade que vivem. Contudo, esse edital vem pra dar um suporte para essas instituições, onde muitas estão sem recursos financeiros e, com a pandemia, essas questões se agravaram”, afirma a presidente do CMDCA.
O CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem o papel fiscalizar e fazer o controle social das políticas públicas, sejam elas governamentais ou não, voltadas para crianças e adolescentes de Aracaju.
”Nós sabemos que as questões sociais são as mais acentuadas na sociedade, e o CMDCA tem o papel, também, de estreitar laços entre a sociedade e o poder público, fazer articulações de controle social, de fiscalização, de trabalhar a prevenção e promover políticas públicas inclusivas e também de fiscalizar e cobrar que o poder público efetive essas políticas que foram criadas com a Lei que estabeleceu o ECA”, conclui Natália Dalto.
