Em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 30, na Casa dos Conselhos, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovou as contas da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (Semed). Na ocasião, os membros do órgão colegiado analisaram as contas referentes ao quinto bimestre de 2021, que compreende os meses de setembro e outubro.
A sessão foi coordenada pela presidente do Conselho do Fundeb, Adriana Souto, e contou com a participação dos conselheiros e suplentes, representantes de diversos segmentos, como de professores, de alunos, de pais de alunos, do Poder Executivo, entre outros.
A secretária da Educação de Aracaju, Cecília Leite, evidencia a importância de continuar cumprindo com os compromissos firmados para com a sociedade a respeito da correta aplicação dos recursos públicos.
“Essa análise e fiscalização são de extrema importância para a Educação de Aracaju, já que o Conselho de Controle do Fundeb reúne representantes de diversos grupos da sociedade. Sessões como esta demonstram como a Prefeitura de Aracaju tem agido com transparência, eficácia e compromisso nos recursos direcionados à educação do município”, ressalta Cecília Leite.
Fundeb
Instituído pela Lei 11.494/2007, o Fundeb é um fundo composto por uma cesta de impostos, tendo por objetivo a redistribuição de recursos destinados à Educação Básica, garantindo, assim, a manutenção de todas as suas etapas, desde as creches até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O valor repassado mensalmente aos municípios é estipulado de acordo com o número de matrículas.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos deste Fundo. Em Aracaju, os membros se reúnem a cada dois meses ou de acordo com necessidades extraordinárias.
“É importante fazer esse acompanhamento e fiscalização para garantir o bom investimento dos recursos para todas as ações que envolvem a Educação do município e o chão da escola. No Fundo, 70% dos recursos são usados com pagamento dos funcionários e o restante trata de toda a infraestrutura das escolas. Aqui decidimos qual seria a melhor forma de se aplicar esses recursos”, frisa a presidente Adriana Souto.
