Rede de Atenção Psicossocial de Aracaju mantém nível de excelência

A Lei federal 10.216, de 2001, que versa sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil e os direitos das pessoas com transtornos mentais, a qual ficou popularmente conhecida como ‘Lei da reforma psiquiátrica’ ou ‘Lei antimanicomial’ já existe há 20 anos e muita coisa mudou de lá para cá.

Uma dessas mudanças vem à luz com a substituição dos hospitais e internações de longa permanência, os antigos manicômios, pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com algum tipo de transtorno mental grave e persistente.

Em Aracaju, logo após a regulamentação da Lei 10.216, os manicômios foram abolidos e toda a rede de atenção psicossocial reestruturada com a instalação dos Caps. Essa rápida transição elevou a capital sergipana a um patamar de referência para todo o país. E esse padrão de qualidade, reconhecido pelo Ministério da Saúde, é mantido pela gestão municipal.

Isso porque a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atua para manter e aprimorar os serviços, principalmente em tempos de pandemia. Hoje, a população com algum problema psicossocial tem à disposição seis Caps espalhados pela capital, unidades que contam com equipes multiprofissionais compostas de psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, educadores físicos, entre outros profissionais.

Dos seis Caps disponibilizados, cinco funcionam em regime de plantão 24 horas por dia, categorizados como tipo 3, e um em horário comercial, de segunda a sexta-feira, se enquadrando no tipo 2. Quatro destes Caps atendem pessoas em sofrimento psíquico e transtorno mental e dois atendem casos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas.

Para os casos de surtos e urgências psiquiátricas, a Prefeitura de Aracaju contratou o serviço de urgência mental do Hospital São José. De acordo com a coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial de Aracaju (Reaps), Chenya Coutinho, os Caps da capital sergipana são diferenciados, quando comparados a outras unidades espalhadas pelo Brasil.

“Aracaju passa a ser considerada de referência logo no começo da lei 10.216 em 2001 e, posteriormente, desenvolve ações de fechamento dos hospitais Santa Maria e Adauto Botelho. Mais tarde começamos a instalar os Centros de Atenção Psicossocial, os Caps, uma rede de excelência dita como estruturada. Temos uma concentração de serviços muito maior em relação a outros Estados, a exemplo da Bahia, na cidade de Salvador, que tem uma quantidade de serviços Caps e de serviços substitutivos muito menor que Aracaju e outros Centros. Aracaju se destaca entre as melhores do país por ter uma rede estruturada”, afirma a coordenadora.

Porta aberta
Os serviços nos Caps, frisa a coordenadora, são porta aberta, ou seja, o paciente não precisa de um encaminhamento. “É só chegar com carteira de identificação, cartão SUS". Em seguida, passa por um acolhimento, ou seja, por uma escuta qualificada para entender qual é a demanda da pessoa. A partir do acolhimento, essa pessoa vai ser encaminhada para o profissional dentro do próprio serviço Caps.

"Se a pessoa tem uma necessidade de um psicólogo, dentro do Caps nós temos uma equipe multiprofissional. Temos psicólogo, psiquiatra, terapeuta ocupacional, assistência social, enfermeiro, educador físico, oficineiro, uma gama de oferta. Mas cada pessoa será atendida de acordo com a sua singularidade, por isso que a gente chama de projeto terapêutico singular”, explica Chenya.

Nos casos agudos de crise, em que a pessoa com problemas mentais coloca em risco a sua integridade e a de outra pessoa, Chenya diz que o protocolo inicial é chamar o Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para fazer a contenção.

“Em seguida, o Samu leva o paciente para a Urgência do Hospital São José, que é o serviço contratualizado com a Prefeitura de Aracaju. Quando o caso é estabilizado, o hospital encaminha o paciente para um dos Caps”, destaca a coordenadora, ao lembrar que existem pacientes que frequentam os Caps e, vez ou outra, apresentam crises de grau baixo. “Nesses casos, eles podem ser levados diretamente para o Caps mais próximo de sua residência”.

Além dos Caps, a Reaps de Aracaju dispõe de 11 unidades de Referências de Saúde Mental, equipadas com ambulatórios, que atendem em Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Contudo, esses serviços são organizados via Núcleo de Regulação.

“Para ter acesso a esse serviço, tem que ter encaminhamento na Unidade Básica de Saúde. Depois o sistema de regulação faz uma classificação dessa fila conforme a necessidade da pessoa. Casos de tentativa de suicídio ou tentativa de homicídios, por exemplo, são casos que passam à frente e serão avaliados a nível ambulatorial”, explica Chenya.

Serviço ativo na pandemia
Durante toda a pandemia, a Prefeitura de Aracaju, além de manter o atendimento psicológico em diversos níveis, por entender que os cuidados com a saúde mental são ininterruptos, criou, em abril de 2020, o Serviço de Apoio Psicológico de maneira remota, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, por meio do 0800 729 3534, na opção dois. O serviço passou a ser ofertado, inicialmente, para trabalhadores da área da saúde, e foi ampliado para o público geral.

“O serviço não parou de funcionar. Manteve-se porta aberta em todos os Caps, atendendo pessoas com transtorno e sofrimento mental, pessoas com uso abusivo de álcool e outras drogas, pessoas em situação de rua que têm algum tipo de sofrimento mental. Contudo, a pandemia pediu uma reinvenção e uma reestruturação", conta a coordenadora.

Com isso, segundo Chenya, a Reaps passou a compor a rede por inovação, com o serviço de plantão psicológico remoto, que usa tecnologia da informação, o telefone, a internet para fazer atendimento psicológico. "

É um serviço que nasceu em virtude da pandemia e continuará, porque entendemos que tem boa aceitação. De abril a outubro de 2020, foram cerca de oito mil pessoas atendidas por esse serviço telefônico. Tem mostrado que a saúde mental também está precisando se reinventar e usar novas tecnologias”, acrescenta.

A coordenadora lembra ainda que a SMS manteve o funcionamento, durante a pandemia, do Programa de Redução de Danos (PRD) e o Consultório na Rua (CNR), com atuação de equipes multiprofissionais que desenvolvem ações integrais de saúde frente às necessidades dessa população. As equipes realizam atividades de forma itinerante e, quando necessário, desenvolvem ações em parceria com as equipes das Unidades Básicas de Saúde do território.

“A equipe trabalha nos territórios, de forma itinerante, e faz, nos locais onde a pessoa usa álcool e outras drogas, atividades de educação e saúde para profissionais do sexo, pessoas em privação de liberdade. É um serviço que é um grande diferencial para Aracaju”, revela.

Desafios
Chenya reconhece que ainda há desafios a serem superados, apesar de o atendimento psicossocial em Aracaju de excelência. “A Prefeitura está trabalhando no sentido de melhorar e qualificar a rede, a partir de projetos, desde a criação de indicadores, recomposição de equipes. Olhar para o campo psicossocial, especialmente, pensando esse período de pandemia e o pós-pandemia que a gente espera haver, conforme estudos, da necessidade de ampliação dos cuidados da saúde mental, especialmente pelos fatores estressores que a pandemia traz atrelado a ela, aos fatores sociais e econômicos que perpassam a saúde mental da população. A gente vê um aumento das taxas de desemprego, da população em situação de rua e isso afeta diretamente a saúde mental da população. A SMS tem feito o exercício de tentar se preparar para essas questões, buscando alternativas e soluções viáveis dentro desse contexto”, conclui.