O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado nesta sexta-feira, 10 de dezembro, data que leva a sociedade e Estado a refletirem e reafirmarem seus compromissos sobre os direitos básicos que devem assistir a todos os cidadãos. A data também marca o encerramento da campanha nacional dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulher”, iniciada no dia 19 de setembro deste ano.
Na capital sergipana, a Prefeitura de Aracaju mantém a Diretoria de Diretos Humanos (DDH), braço da Secretaria Municipal da Assistência Social que reúne as Coordenadorias de Políticas para Mulheres, para Pessoas com Deficiência, Gerência de Igualdade Racial e Assessoria LGBTQIAP+, e garante atendimento a públicos diversificados.
A DDH foi criada em 2017 e desde então atua para promover, defender e garantir os direitos dos cidadãos de Aracaju. Isso é feito por meio de serviços, capacitações, encaminhamentos, ações, projetos e articulações a partir da parceria com outros órgãos públicos e instituições da sociedade civil.
De acordo com o diretor de Direitos Humanos da Assistência Social de Aracaju, Ilzver Matos, a DDH atua transversalmente nas diversas áreas da administração, em políticas municipais, e conta com participação social na formulação das políticas públicas e desenvolvimento de atividades de diálogo linear com a população.
“É um espaço de assessoria da Prefeitura na concretização dos seus objetivos, previstos na Lei Orgânica do Município, como a construção do bem-estar daqueles que residem na capital para a consolidação de uma sociedade livre, justa, solidária, bem como na erradicação da pobreza e marginalização, redução das desigualdades sociais, tendo a não-discriminação e a garantia dos direitos humanos como pauta prioritária na atual gestão”, salienta Ilzver.
Entre os projetos desenvolvidos pelas pastas da DDH, estão o Benguela, Lápis de Cor, Aracaju sem Racismo, serviços como monitoramento das violações LGBTQIfóbicas, retificação de nome e gênero de pessoas trans e apoio a iniciativas como Semana da Acessibilidade e elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Atuação
A DDH atua com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) com direitos e liberdades que protegem toda pessoa humana, independente de etnia, sexo, idade ou cor da pele. Dentro desses direitos estão: o direito à moradia, à alimentação, à saúde, ao lazer, à igualdade, o direito de ir e vir, o direito de proteção ao patrimônio histórico, cultural e ambiental, dentre outros.
Ao longo de 2021, diversas ações foram promovidas pela DDH, como apoio à população em situação de rua durante a pandemia nos abrigos criados pela administração municipal, ampla inserção em eventos online e na mídia para abordar a complexidade dos temas de direitos humanos, com foco nas pastas da Diretoria, formando a consciência cidadã sobre os direitos humanos em Aracaju, diálogo com os movimentos sociais, dentre outras iniciativas.
Lançado em 20 de maio de 2021, o Projeto Aracaju sem Racismo segue em continuidade e visa desenvolver ações de enfrentamento ao racismo institucional, à violência contra a população negra, especialmente a juventude, e construção de ações afirmativas étnico-raciais. O Projeto tem como público-alvo negros e negras residentes em Aracaju e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal.
O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, elaborado pela Assistência Social de Aracaju, por meio da CPM da capital sergipana, em parceria com vários órgãos da rede de atenção ao público-alvo e de secretarias municipais, traz um aporte ao atendimento já executado pelo município.
O Protocolo Municipal da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que será lançado posteriormente, é fruto do Plano e foca na articulação da rede, mostrando quais caminhos a mulher deve seguir para denunciar a violência.
A data
No dia 10 de dezembro de 1948, a ONU instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por meio da Resolução nº 217 A (III), estabelecendo a proteção universal dos direitos humanos. A Declaração se tornou peça fundamental de garantia e dignidade da pessoa humana e do direito das pessoas viverem em paz e com segurança.
